Apelação Cível 0100737-69.2017.8.20.0135 - TJRN | JusConsulta

Apelação Cível 0100737-69.2017.8.20.0135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA RAIMUNDA DA COSTA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA (RN012580) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Almino Afonso DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID nº 183620044, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0100737-69.2017.8.20.0135 intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a documentação nela indicada. Caso a parte exequente não disponha da documentação requerida ou não possa apresentá-la, intime-se o ente executado para que, em igual prazo, providencie a juntada da documentação solicitada pela COJUD, necessária à elaboração dos cálculos. Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à COJUD para elaboração dos cálculos. Com o retorno, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos cálculos apresentados. Intimem-se. Cumpra-se. ALMINO AFONSO, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100737-69.2017.8.20.0135. EXEQUENTE: RITA RAIMUNDA DA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Intimada para apresentar os documentos solicitados pelo COJUD, a parte exequente pediu nova prorrogação de prazo. Considerando a justificativa apresentada, DEFIRO o pedido de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias. Apresentada a documentação, retornem os autos ao COJUD. Intime-se. Cumpra-se. ALMINO AFONSO/RN, data do sistema ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0100737-69.2017.8.20.0135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: RITA RAIMUNDA DA COSTA Parte demandada: MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido proferido despacho determinando a intimação da parte exequente para juntar a documentação apontada pela COJUD (Id. 140934267). A exequente, por sua vez, apresentou petição de Id. 152439941, pugnando pela dilação do prazo para a juntada da documentação. Pois bem. O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica. Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Ato contínuo, renove-se a integralidade do despacho de Id. 135052636. Intime-se. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0100737-69.2017.8.20.0135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: RITA RAIMUNDA DA COSTA Parte demandada: MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido proferido despacho determinando a intimação da parte exequente para juntar a documentação apontada pela COJUD (Id. 140934267). A exequente, por sua vez, apresentou petição de Id. 146726791, pugnando pela dilação do prazo para a juntada da documentação. Pois bem. O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica. Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo. Ato contínuo, renove-se a integralidade do despacho de Id. 135052636. Intime-se. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária)

26/11/2024, 22:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2021, 23:51

Trânsito em julgado

20/08/2021, 23:50

Decurso de Prazo

13/08/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:07

Não-Provimento

04/06/2021, 11:19

Mérito

02/06/2021, 20:36

Inclusão em pauta

20/05/2021, 14:54

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 21:32

Petição (Parecer)

07/04/2021, 15:04

Documentos

•18/06/2026, 00:00