Execução Fiscal 0002253-72.2005.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DENES CECONELLO LEITE

OAB/MT 8840·CPF·Representa: Réu

KAROLINA DE SOUSA DIAS

OAB/SP 428144·CPF·Representa: Réu

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 7413·CPF·Representa: Réu

JULIANA GARCIA FERREIRA

OAB/SP 212271·CPF·Representa: Réu

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB/SP 195721·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA DENES CECONELLO LEITE

OAB/MT 8840·CPF·Representa: Réu

KAROLINA DE SOUSA DIAS

OAB/SP 428144·CPF·Representa: Réu

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 7413·CPF·Representa: Réu

JULIANA GARCIA FERREIRA

OAB/SP 212271·CPF·Representa: Réu

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB/SP 195721·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MORAIS PINTO

OAB/RN 9119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 08:15

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:40

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:40

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:30

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:36

Publicação

08/04/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 05:20

Publicação

08/04/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:03

Publicação

07/04/2025, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 04:37

Publicação

07/04/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:21

Publicação

07/04/2025, 02:07

Todas as movimentações(198)

Definitivo

08/05/2025, 08:15

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:40

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:40

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:30

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:30

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:36

Publicação

08/04/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 05:20

Publicação

08/04/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:03

Publicação

07/04/2025, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 04:37

Publicação

07/04/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:21

Publicação

07/04/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E S P A C H O Exclua-se a advogada peticionante (Id 146633240) do cadastro processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Indefiro o pedido de extinção formulado no Id 146099236, uma vez que já foi proferida sentença extintiva nesses autos (Id 128448679). Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, informar se foi dada baixa na CDA e se já é possível a emissão da certidão negativa. Sendo positiva a resposta ou não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Do contrário, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E S P A C H O Exclua-se a advogada peticionante (Id 146633240) do cadastro processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Indefiro o pedido de extinção formulado no Id 146099236, uma vez que já foi proferida sentença extintiva nesses autos (Id 128448679). Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, informar se foi dada baixa na CDA e se já é possível a emissão da certidão negativa. Sendo positiva a resposta ou não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Do contrário, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E S P A C H O Exclua-se a advogada peticionante (Id 146633240) do cadastro processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Indefiro o pedido de extinção formulado no Id 146099236, uma vez que já foi proferida sentença extintiva nesses autos (Id 128448679). Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, informar se foi dada baixa na CDA e se já é possível a emissão da certidão negativa. Sendo positiva a resposta ou não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Do contrário, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E S P A C H O Exclua-se a advogada peticionante (Id 146633240) do cadastro processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Indefiro o pedido de extinção formulado no Id 146099236, uma vez que já foi proferida sentença extintiva nesses autos (Id 128448679). Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, informar se foi dada baixa na CDA e se já é possível a emissão da certidão negativa. Sendo positiva a resposta ou não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Do contrário, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E S P A C H O Exclua-se a advogada peticionante (Id 146633240) do cadastro processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL Indefiro o pedido de extinção formulado no Id 146099236, uma vez que já foi proferida sentença extintiva nesses autos (Id 128448679). Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, informar se foi dada baixa na CDA e se já é possível a emissão da certidão negativa. Sendo positiva a resposta ou não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Do contrário, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:50

Mero expediente

03/04/2025, 09:09

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 07:07

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:08

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:08

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:52

Mero expediente

07/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 11:39

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:18

Publicação

18/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E S P A C H O Diante da petição anterior, onde a INTELAZUL S.A afirma que “não houve o cancelamento da CDA (Doc. 1), o que está impactando diretamente a emissão da certidão negativa de débitos da REQUERENTE (Doc. 2).” (sic – Id 142927309), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se pronunciar, se for o caso, adotando a providência. Havendo prova do cancelamento da CDA, nos termos da sentença de Id 128448679 (trânsito em julgado aos 04/10/2024 - Id 133050936), arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Do contrário, retornem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Intimem-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:55

Mero expediente

14/02/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 11:16

Reativação

14/02/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 21:05

Publicação

06/12/2024, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:58

Definitivo

08/10/2024, 12:40

Trânsito em julgado

08/10/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 14:47

Decurso de Prazo

17/09/2024, 04:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 04:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 04:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:49

Perda do objeto

14/08/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:09

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:23

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:13

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:13

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:13

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:11

Decurso de Prazo

29/05/2024, 06:20

Decurso de Prazo

29/05/2024, 06:20

Decurso de Prazo

29/05/2024, 06:20

Decurso de Prazo

29/05/2024, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 07:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2024, 21:14

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:43

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 06:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim1 Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo ao exequente 10 (dez) dias para cumprir a determinação anterior integralmente. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Expedientes necessários. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:50

Mero expediente

01/04/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 21:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TUDO AZUL S.A., MARIA ANTONIA CAPRIOLI GOMES DOS SANTOS, WALTER JOSE DO AMARAL GOMES, ANTONIO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS D E C I S Ã O Estabelece o Código Tributário Nacional: "Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição. Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa." No caso dos autos, além da execução encontrar-se suspensa (Id. 98821403), está garantida por meio de seguro (Id. 73984450 – Págs. 04 a 20), de modo que, ao menos aparentemente, inexiste óbice à emissão da certidão positiva com efeitos de negativa. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0002253-72.2005.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de Id. 116108158, e justificar a negativa de emissão da certidão em questão. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 19:06

Mero expediente

04/03/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 10:42

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2023, 13:08

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:16

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 13:59

Decurso de Prazo

01/03/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 18:09

Mero expediente

17/01/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 15:30

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:07

Decurso de Prazo

24/07/2022, 04:30

Decurso de Prazo

23/07/2022, 11:25

Decurso de Prazo

23/07/2022, 05:29

Decurso de Prazo

23/07/2022, 05:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 15:24

Mero expediente

09/04/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 11:58

Recebimento

07/10/2021, 16:08

Remessa (em diligência)

22/07/2021, 10:20

Decurso de Prazo

26/05/2021, 11:58

Decurso de Prazo

05/02/2021, 08:13

Mero expediente

03/12/2020, 10:26

Recebimento

03/12/2020, 09:13

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 14:57

Decurso de Prazo

27/08/2020, 11:52

Recebimento

20/05/2020, 12:06

Mero expediente

17/03/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 10:01

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:31

Recebimento

23/09/2019, 10:51

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 09:16

Recebimento

20/09/2019, 10:54

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 08:51

Recebimento

09/06/2019, 17:42

Mero expediente

09/06/2019, 16:45

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

19/03/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 08:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 08:21

Conclusão (para decisão)

19/04/2016, 11:15

Recebimento

19/04/2016, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 11:06

Conclusão (para decisão)

15/12/2014, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 11:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 15:15

Recebimento

24/07/2014, 15:15

Conclusão (para decisão)

16/07/2014, 13:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 12:54

Recebimento

28/05/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 13:13

Recebimento

28/05/2014, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 07:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2014, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 14:53

Recebimento

07/03/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 12:00

Recebimento

08/03/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2011, 12:00

Mero expediente

15/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 12:00

Recebimento

09/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Carta)

17/06/2010, 12:00

Mero expediente

06/04/2010, 12:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 12:00

Decurso de Prazo

28/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2008, 12:00

Mero expediente

29/10/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 12:00

Mero expediente

07/07/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 12:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/06/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2005, 12:00

Mero expediente

23/11/2005, 12:00

Mero expediente

21/06/2005, 12:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

16/06/2005, 12:00

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•02/04/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00