Dissolução Parcial de Sociedade 0869619-86.2020.8.20.5001 - TJRN

Dissolução Parcial de Sociedade 0869619-86.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0869619-86.2020.8.20.5001. AUTOR: GESSIONE SOARES CAMARA RÉU: MILSON DOS ANJOS SILVA e outros (2) DESPACHO Nomeio o perito Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana e, subsidiariamente, em caso de recusa ou impossibilidade, CARLOS TOFFOLO e JOAO JORGE DE ALENCAR MAIA, nesta ordem. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0869619-86.2020.8.20.5001. AUTOR: GESSIONE SOARES CAMARA RÉU: MILSON DOS ANJOS SILVA e outros (2) DESPACHO Nomeio o perito Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana e, subsidiariamente, em caso de recusa ou impossibilidade, CARLOS TOFFOLO e JOAO JORGE DE ALENCAR MAIA, nesta ordem. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

20/05/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 22:33

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 07:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:25

Publicação

11/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0869619-86.2020.8.20.5001. AUTOR: GESSIONE SOARES CAMARA RÉU: MILSON DOS ANJOS SILVA e outros (2) DESPACHO Considerando o pagamento dos honorários periciais, proceda-se com as determinações da decisão de id. 170476762 e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal intime-se o perito designado. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0869619-86.2020.8.20.5001. AUTOR: GESSIONE SOARES CAMARA RÉU: MILSON DOS ANJOS SILVA e outros (2) DESPACHO Considerando o pagamento dos honorários periciais, proceda-se com as determinações da decisão de id. 170476762 e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal intime-se o perito designado. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:34

Mero expediente

09/03/2026, 11:23

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0869619-86.2020.8.20.5001. AUTOR: GESSIONE SOARES CAMARA RÉU: MILSON DOS ANJOS SILVA e outros (2) DECISÃO Através de petição de Id. 124250123, a parte autora pretende a concessão de tutela cautelar incidental para tornar indisponíveis as quotas sociais da empresa Via Costeira Hoteis, agora denominada CM Empreendimentos Ltda., após venda das suas quotas sociais a outras empresas. Por sua vez, os requeridos pediram a concessão do benefício da justiça gratuita (Id. 127557787), também sendo informado de nomeação de curador provisório de Milson dos Anjos Silva. Em manifestação (Id. 135463881), a parte autora requereu a citação dos atuais sócios da CM Empreendimentos Ltda., Nason Soares Modesto e Fernando Braga Serrão. Posteriormente, indicou a pessoa de Fábio André de Macedo em substituição a Fernando Serrão (Id. 145653028), tendo apresentado os endereços para citação (Id. 147660844). É o relatório. Decido. Quanto ao benefício da justiça gratuita pleiteado, intimados os réus para justificar seu pedido, observa-se que foram acostados documentos relativos a Milson dos Anjos Silva e Rita Alexandre de Pontes e Silva, e juntada decisão na qual foi concedida justiça gratuita ao Hotel Parque da Costeira Ltda. (Id. 159169008). No entanto, entendo que os documentos nos autos não são suficientes para comprovação da hipossuficiência dos réus. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal indefiro o pedido de justiça gratuita. Por outro lado, observa-se que não houve apresentação de contestação pelos requeridos no prazo legal, após comparecimento espontâneo ao processo. Portanto, declaro a revelia dos requeridos Milson dos Anjos Silva, Rita Alexandre de Pontes Silva e Flávio Alexandre de Pontes e Silva, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido cautelar, na hipótese dos autos, o autor requereu a concessão de tutela cautelar com o fim de tornar indisponíveis as quotas sociais da empresa CM Empreendimentos Ltda., atual denominação social da empresa VIA COSTEIRA HOTEIS LTDA., enquanto perdurasse a lide, a fim de evitar alienação das quotas sociais a terceiros. Pediu também a reconsideração da decisão de Id. 80570732. Mantenho a decisão de Id. 80570732 por seus próprios fundamentos. Isso porque, ao se compulsar os autos, tem-se que a pretensão autoral é justificada na venda de ativos da empresa Costeira Empreendimentos e Serviços de Hotelaria Ltda. referente a cotas sociais na empresa Via Costeira Hoteis Ltda., atualmente nomeada como CM Empreendimentos Ltda. No entanto, tal circunstância não representa alteração fática que represente perigo de dano, não estando preenchidos os requisitos para a concessão de tutela de urgência. Superado este ponto, ante as notícias acostadas nos autos pelos requeridos da situação da empresa, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a empresa Costeira Empreendimentos e Serviços de Hotelaria Ltda. se encontra em processo de falência ou recuperação judicial. Em caso positivo, deverá ser informado o número do processo, Juízo, a eventual nomeação de administrador judicial e sua respectiva qualificação. Por outro lado, compulsando-se os autos, a parte autora requereu a realização de prova pericial com base em documentos novos, mas sem indicar a especialidade da perícia (Id. 135463881). Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a especialidade da perícia a ser realizada, sob pena de preclusão. Ato contínuo, designo desde já a audiência requerida, Audiência Híbrida de Conciliação - Instrução e julgamento para o dia 18/11/2025, às 09:15, devendo a Secretaria providenciar o agendamento no sistema, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do CPC). Em havendo requerimento de depoimento pessoal, ficam as partes advertidas da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385, §1º). Orientações: 1- A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes comparecerem presencialmente, no endereço a seguir: Rua Doutor Lauro Pinto, 5º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 – Email: [email protected], ou por meio do Qr-code/Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI0NWVjNjEtZWMwZC00NDE3LTkwOWYtY2JkMGUxMWVjMGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22dd1ae37e-19a1-4362-89bb-f6a1788423d9%22%7d 2 - Nos termos do art. 357, parágrafo 4º, do CPC as partes apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (dias). Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

03/02/2026, 00:08

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03/02/2026, 00:03

03/02/2026, 00:02

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03/02/2026, 00:00

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28/01/2026, 00:52

28/01/2026, 00:51

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28/01/2026, 00:46

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28/01/2026, 00:42

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28/01/2026, 00:40

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28/01/2026, 00:30

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28/01/2026, 00:28

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28/01/2026, 00:03

28/01/2026, 00:02

28/01/2026, 00:01

28/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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