Procedimento Comum Cível 0800596-33.2025.8.20.5145 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800596-33.2025.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 14:40

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:39

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2025, 11:04

Publicação

11/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 03:05

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:32

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REGINA MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE ASSIS Requerido: Banco BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800596-33.2025.8.20.5145 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Através da petição de Id 148926427, a parte demandante requereu a desistência do feito, com o consequente arquivamento dos autos. É o relatório decido. O art. 485, VIII, do novo Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito quando o autor pedir a desistência do processo, ressaltando o §4º do dispositivo que: oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora pediu a desistência do pedido e não há contestação pela parte demandada. Dessa forma, imperiosa a extinção do feito, independentemente do consentimento da parte demandada. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais. Contudo, SUSPENDO a cobrança em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE os autos. Nísia Floresta/RN, 21/04/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 06:57

Desistência

21/04/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

18/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:44

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REGINA MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE ASSIS Requerido: BANCO BMG S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800596-33.2025.8.20.5145 Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO promovida por REGINA MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE ASSIS em desfavor de BANCO BMG S/A, ambos qualificados. RECEBO a inicial, haja vista estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC). Considerando a garantia constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII), e no fato de que a tentativa de transação deve ser buscada em qualquer tempo, na forma como preconiza o art. 139, V do CPC, o que pode ocorrer no prazo para apresentação da contestação, deixo de aprazar audiência de conciliação, na forma como dispõe o art. 334, caput, do CPC, e DETERMINO: a) a citação/intimação da parte demandada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, caso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC), da data de juntada aos autos do mandado cumprido, caso a citação/intimação for por oficial de justiça, ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC, devendo, na oportunidade informar se existe interesse em transigir e em participar de audiência de conciliação posteriormente; b) apresentada contestação, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que parte autora apresente sua manifestação quanto à defesa da parte ré, devendo, na oportunidade informar se existe interesse em transigir e em participar de audiência de conciliação posteriormente; c) manifestado interesse na realização de audiência de conciliação pelas partes, insira-se o feito em pauta, conforme disponibilidade. P. I. Nísia Floresta/RN, 02/04/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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