Execução de Título Extrajudicial 0801507-22.2021.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801507-22.2021.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 14:22

Trânsito em julgado

31/10/2025, 14:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2025, 06:17

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:29

Publicação

14/10/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801507-22.2021.8.20.5004. EXEQUENTE: MARCOS NOGUEIRA SOARES, LUCI ROSEANE GABRIEL PINHEIRO SOARES EXECUTADO: DOUGLAS DA SILVA, KENNYA EVELYN DE ALENCAR DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial através da qual foram bloqueados valores dos executados KENNYA EVELYN DE ALENCAR DA SILVA e DOUGLAS DA SILVA. Analisando os autos, verifica-se que a parte executada KENNYA EVELYN DE ALENCAR DA SILVA ingressou com exceção de pré-executividade, a qual foi acolhida e determinada a liberação do valor bloqueado da referida executada, permanecendo penhorado o valor bloqueado das contas do outro executado DOUGLAS DA SILVA, o qual não impugnou, motivo pelo qual foi determinada a intimação da parte autora para apresentar os seus dados bancários para expedição de alvará. Contudo, as partes exequentes não foram localizadas para recebimento dos valores, conforme certidão do Oficial de Justiça. Ademais, o advogado dos exequentes apresentou petição no sentido de que não localizou os seus constituintes. Assim sendo, entendo que o processo deve ser extinto ante a inércia dos exequentes para fornecer seus dados bancários para receber os créditos e para dar continuidade à execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, 2 de outubro de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 16:51

Abandono da causa

02/10/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 23:47

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 23:42

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 12:06

Mero expediente

15/07/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:42

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: DOUGLAS DA SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0801507-22.2021.8.20.5004 Autor(a): MARCOS NOGUEIRA SOARES e outros Trata-se de ação de execução fundada em confissão contra DOUGLAS DA SILVA e KENNYA EVELYN DE ALENCAR DA SILVA. DOUGLAS DA SILVA, devidamente intimado para impugnar a penhora mantida contra si, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (intimação id 123465696 da aba expedientes, certidão id 143635653). Reitero que os pedidos de desbloqueio (id 115082108, 115082115, 121449030 anteriores foram todos apreciados (id 112257307 e 123416300), vindo o último deles a ser indeferido, ante a ausência de comprovação de que a penhora recaiu sobre verbas impenhoráveis. A tese do devedor de que a conta da NUBANK se tratava de poupança não se confirmou, não constando tal natureza nos extratos apresentados. Ademais, a gravação com que pretendia provar tal fato não é hábil para este fim, uma vez que a atendente do banco apenas anui com a afirmativa do autor de que sua conta é utilizada como uma “Poupança emergencial”, já que costuma utilizá-la para depósitos. Assim, não tendo o demandado DOUGLAS DA SILVA impugnado a origem do título nem o valor exequendo, e diante da ausência de prova de que os valores constritos eram impenhoráveis, deve o montante penhorado ser liberado em favor dos credores/exequentes. Já em relação a KENNYA EVELYN DE ALENCAR DA SILVA, esta apresentou exceção de pré-executividade alegando não ter integrado o negócio jurídico que deu ensejo à presente execução, já que jamais assinou a confissão de dívida exequenda e, desde 2018, encontra-se divorciada do outro executado. Alegou, ainda, que possui filha menor de idade sob sua guarda, precisando de cuidados médicos, de forma que o valor penhorado compreende sua subsistência e a de sua filha. Para prosseguimento da execução, há que se verificar a regularidade do título exequendo, no caso, “contrato de confissão de dívida”, o qual deveria estar subscrito pelo devedor e duas testemunhas para ter eficácia executiva, nos termos do art. 784, III, do CPC. Conforme id 65052130, o instrumento não observou tais requisitos legais, sendo inábil a subsidiar a presente execução em desfavor de KENNYA EVELYN DE ALENCAR DA SILVA, que não subscreveu o instrumento, impondo-se, portanto, o reconhecimento da ausência de título executivo em seu desfavor. O fato de que o negócio foi constituído na vigência do casamento com o outro executado não a obriga, pois não se trata de execução do contrato em si, mas de confissão de dívida, instrumento particular que só pode ser oposto a quem o assinou. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução em desfavor de KENNYA EVELYN DE ALENCAR DA SILVA, o que faço com fundamento no artigo 924, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intime-se KENNYA EVELYN para informar, em 5 dias, seus dados bancários para liberação do valor de R$ 507,38 (id 112683327). Diante da ausência de impugnação de DOUGLAS DA SILVA, certificada no id 143635653, intimem-se os exequentes para informar seus dados bancários, em 5 dias, para liberação pelo SISCONDJ do valor de R$ 1.694,62. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

30/04/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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