Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804135-41.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 10:27

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:27

Documento (Certidão)

09/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:03

Mero expediente

20/02/2026, 13:08

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 11:47

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:46

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:32

Documento (Certidão)

09/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:10

Sem descrição

25/09/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 17:25

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:48

Todas as movimentações(63)

Definitivo

13/03/2026, 10:27

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:27

Documento (Certidão)

09/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

20/02/2026, 13:08

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 11:47

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:46

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:32

Documento (Certidão)

09/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:10

Sem descrição

25/09/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 17:25

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 03:24

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:24

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:16

Publicação

07/04/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:48

Mero expediente

31/03/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 13:34

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:05

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 10:40

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 10:39

Reativação

28/01/2025, 10:39

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 10:39

Mero expediente

09/01/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 10:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/11/2024, 13:11

Definitivo

30/10/2024, 16:07

Documento (Certidão)

30/10/2024, 16:07

Recebimento

30/10/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:57

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 14:24

Petição (Contra-razões)

14/10/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 09:34

Decurso de Prazo

13/09/2023, 12:41

Decurso de Prazo

13/09/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:35

Petição (Recurso inominado)

05/08/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:39

Procedência em Parte

31/07/2023, 13:18

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 11:40

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 14:56

Documento (Certidão)

05/07/2023, 14:55

Petição (Contestação)

05/07/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:02

Mero expediente

15/05/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 13:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/03/2023, 10:46

Retificação de Classe Processual

23/03/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:42

Mero expediente

23/03/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 14:55

Distribuição (sorteio)

22/03/2023, 14:55