Agravo em Recurso Especial 0860876-53.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças
Partes do Processo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ
33.***.***.0001-27
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Autor
MARIA EDUARDA GOMES DE SENA MELO MARIZ
CPF
109.***.***-19
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Reu
Advogados / Representantes
WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM
CPF
040.***.***-80
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·
Representa: Autor
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR
OAB/PB 12765
·
CPF
047.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI
OAB/RN 4183
·
CPF
018.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS
OAB/RN 3201
·
CPF
813.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
18/09/2025, 15:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
18/09/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025
27/08/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/08/2025, 01:24
Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
22/08/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025
22/08/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/07/2025, 18:33
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/07/2025, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
07/07/2025, 10:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/08/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
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22/08/2025, 20:30