Execução Fiscal 0103394-17.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 59.901,32

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURRIAS NOVOS em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:09

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:09

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:51

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 10:19

Decisão

•15/03/2022, 15:22

26/06/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURRIAS NOVOS em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:09

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0103394-17.2016.8.20.0103 MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 18/04/2023 OTTO SOARES DE AR

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:36

Digitalizado PJE

21/02/2022, 06:25

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/11/2021, 02:07

Convenção das Partes

12/05/2020, 10:59

Recebimento

05/05/2020, 08:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/03/2020, 01:44

Convenção das Partes

22/10/2019, 10:01

Processo Suspenso

22/08/2018, 06:37

Certidão expedida/exarada

22/08/2018, 06:34

Ato ordinatório

04/06/2018, 07:42

Ato Ordinatório praticado

24/04/2018, 10:47

Certidão expedida/exarada

24/04/2018, 07:15

Relação encaminhada ao DJE

23/04/2018, 05:02

Ato ordinatório

09/02/2018, 08:02

Remessa

08/02/2018, 01:18

Recebimento

08/02/2018, 01:18

Decisão Proferida

07/02/2018, 10:08

Concluso para decisão

19/01/2018, 01:22

Certidão expedida/exarada

09/01/2018, 01:28

Petição

08/01/2018, 11:05

Recebimento

08/01/2018, 10:55

Recebimento

08/01/2018, 10:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/12/2017, 08:47

Juntada de Parecer Ministerial

24/11/2017, 10:18

Recebimento

24/11/2017, 07:53

Recebimento

24/11/2017, 07:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/11/2017, 12:40

Ato ordinatório

17/10/2017, 01:38

Juntada de mandado

11/10/2017, 08:42

Petição

11/10/2017, 08:37

Juntada de mandado

11/10/2017, 08:34

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:59

Certidão de Oficial Expedida

25/09/2017, 03:19

Ato ordinatório

19/09/2017, 11:48

Expedição de mandado

15/09/2017, 02:00

Certidão expedida/exarada

09/08/2017, 02:04

Ato ordinatório

05/04/2017, 10:32

Juntada de mandado

23/03/2017, 01:36

Certidão de Oficial Expedida

22/03/2017, 03:43

Ato ordinatório

14/02/2017, 02:59

Expedição de mandado

10/02/2017, 01:07

Ato ordinatório

30/11/2016, 12:09

Recebimento

29/11/2016, 02:52

Decisão Proferida

24/11/2016, 10:21

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 12:07

Concluso para despacho

23/11/2016, 06:28

Decisão

•14/02/2022, 10:56

Decisão

•14/02/2022, 10:56