Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Parte
Requerida: JOAO MARIA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) De ordem do(a) Doutor(a) BRUNNA MELGACO ALVES, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macau/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, pelo presente edital, para conhecimento público, que tramita por este Juízo os autos do processo supra, envolvendo as partes acima nominadas, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO POR EDITAL do(s) requerido/réu(s) abaixo mencionado(s), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para manifestar-se acerca da quantia bloqueada em seus ativos financeiros no valor de R$ 9.048,67 (nove mil, quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), sob pena de transferência em favor da parte credora, devendo: a) Na forma do art. 854, §§2º e 3º, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; b) Nos termos do art. 16 da Lei 6830/1980, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer embargos à execução fiscal.
EXECUTADO: JOAO MARIA PEREIRA, CPF nº. 026.927.294-12. E, para constar, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe e no átrio do Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Macau/RN, aos 8 de junho de 2026. Eu, ANA CECILIA ANICETO MEDEIROS, Servidor(a) desta Vara, o digitei. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANA CECILIA ANICETO MEDEIROS Técnica Judiciária
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0000144-57.2012.8.20.0151 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte