Procedimento Comum Cível 0101772-32.2018.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101772-32.2018.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Cuida-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais oriundos de vícios redibitórios proposta por FABRÍCIO PAULINO DOS SANTOS DAMASCENO E MICARLA OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENO, qualificados nos autos, em desfavor da TORRES PESSOA INCORPORAÇÕES LTDA E CAIXA SEGURADORA S.A., também qualificados nos autos. Em sua inicial, os requerente juntaram os documentos de fls. 11 a 30. Em decisão de fls. 35, este Juízo indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, assim como determinou o aprazamento de audiência de conciliação. Em audiência de fls. 46 e 46v, apenas compareceram ao ato, presente um dos requerentes e apenas a requerida CAIXA SEGURADORA S.A. A Caixa Seguradora S.A. apresentou contestação às fls. 50 a 70. Documentos de fls. 71 a 119. Citada e intimada às fls. 120v, a empresa Torres Pessoa Incorporação Ltda., apresentou petição requerendo audiência de conciliação. Aprazada nova audiência de conciliação, apenas os requerentes compareceram ao ato. Os requeridos, apesar de intimados não compareceram. Ressalte-se, ainda, que o requerido Torres Pessoas Incorporação Ltda. não apresentou contestação, apesar de citado (fls. 120v). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". É o que ocorre no presente caso, em que o réu, apesar de citado ão ofereceu contestação. Desse modo, DECRETO a revelia da requerida TORRES PESSOA INCORPORAÇÃO LTDA. quanto à matéria fática descrita na petição inicial. Por outro lado, considerando que a requerida TORRES PESSOA INCORPORAÇÃO LTDA. constituiu advogados, estes deverão ser intimados de todos os atos do processo. Determino, ainda, a intimação da requerente, através de advogado, para, no prazo legal apresentar réplica, considerando que o requerido SEGURADORA CAIXA S.A.. apresentou contestação. Após, voltem os autos conclusos. Ceará Mirim/RN, 03 de julho de 2020. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

27/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(151)