Execução Fiscal 0000167-07.2000.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0000167-07.2000.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 12:47

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:03

Juntada de decisão

14/11/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000167-07.2000.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo GODEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTAGEM. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ART. 4

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000167-07.2000.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 21-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RECORRIDO: GODEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000167-07.2000.8.20.0124 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão (Id. 16950438) impugnado restou assim ementado: EMENTA: DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRES

19/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/07/2022, 14:30

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:47

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