Execução Fiscal 0802318-68.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0802318-68.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:18

Publicação

13/10/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 06:11

Sem descrição

10/10/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 09:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

08/10/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: José Maria Barreto de Figueiredo e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANA CATARINA GURGEL DE CASTRO SIMONETTI D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0802318-68.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado e avaliado de forma regular (id 38065538). O Município de Natal, conforme petição de id 149886261, requer a suspensão do feito em virtude do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providências necessárias. Natal, 02 de outubro de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:02

Outras Decisões

02/10/2025, 16:19

Retificação de Classe Processual

24/07/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 11:13

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:52

Publicação

11/05/2025, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 05:43

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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