Procedimento Comum Cível 0803977-24.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803977-24.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 11:36

Trânsito em julgado

02/06/2025, 11:36

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 20:12

Publicação

10/05/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assú PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803977-24.2024.8.20.5100 Partes: RAIMUNDO LUIZ DE LIMA x CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação declaratória com pedido de indenização entre as partes em epígrafe. Instada a se manifestar sobre a competência para o processamento e julgamento do presente feito, a parte autora requereu a desistência da ação, informando ter conseguido cancelar o contrato de forma extrajudicial ID 146674709. Importa em extinção do processo o fato de o juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Observe-se que, na hipótese dos autos, que apesar de devidamente citada, a parte requerida não se manifestou nos autos, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º). Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC/ 2015, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:19

Desistência

30/04/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 14:26

Decurso de Prazo

29/04/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:17

Publicação

07/04/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:55

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)