Execução de Título Extrajudicial 0100046-28.2016.8.20.0123 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100046-28.2016.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/12/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 10:36

Execução frustrada

09/06/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 14:49

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:17

Publicação

16/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: AJP CONFECCOES LTDA - ME, ALINE DE LIMA BEZERRA MARQUES, JOAO PAULO DE SOUZA GOIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159): 0100046-28.2016.8.20.0123 Vistos etc. INDEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel situado à Rua Severino de Azevedo Dantas, n° 826, Bairro Boqueirão, Parelhas-RN, tendo em vista que o TJRN já reconheceu a impenhorabilidade do referido bem, conforme Acórdão proferido no proc. 0800404-45.2020.8.20.5123. MANTENHA-SE o processo suspenso até 19.11.2025 e, após esse prazo, o processo deverá ser arquivado provisoriamente. Intime-se. Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, no mais, o Provimento nº 252/2023 da CGJ-TJRN. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:24

Execução frustrada

13/05/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:39

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100046-28.2016.8.20.0123. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: AJP CONFECCOES LTDA - ME, ALINE DE LIMA BEZERRA MARQUES, JOAO PAULO DE SOUZA GOIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Trata-se de Embargos de Declaração envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Narra a parte embargante, em suma, que a decisão proferida nos autos encontra-se eivada de omissão. Certificada a tempestividade do recurso (Id 148672167). Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (Id 148610319). Relatado. Fundamento. Decido. Verifico que os presentes embargos são tempestivos, razão pela qual conheço dos mesmos. Porém, não os acolho, uma vez que, através da simples leitura da decisão, verifica-se a exposição de todas as razões de fato e de direito que fundamentam às conclusões, não havendo que se falar em omissão, conforme aduz o embargante. Em verdade, a parte embargante visa obter reapreciação dos termos da decisão proferida, o que não cabe pela via dos embargos aclaratórios. A decisão atacada manifestou-se claramente a questão suscitada, conforme fundamentos ali expostos. Veja-se que, caso a parte embargante não fique satisfeita com a justiça da decisão, deverá manejar o recurso cabível, não havendo se falar em rediscussão via aclaratórios. Nesse sentindo, entendimento do E. STJ: (…) 2. A rediscussão, via embargos de declaração, das questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. (…) (STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.261 – CE. Rel. Min. Mauro Campbel Marques. Dje: 02/04/2013 – destaques acrescidos). Na mesma linha, julgado do E. TJRN: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A DEMANDAR A COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJRN. 1ª Câmara Cível. Embargos de Declaração n° 2015.017514-5-0001/00. Rel. Des. Desembargador Expedito Ferreira. Julgamento em: 12/05/2020 - grifos acrescidos). Assim, não há como dar provimento aos embargos em apreço. De mais a mais, não vislumbro que a parte embargante tenha incorrido em qualquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO provimento aos embargos de declaração de Id 143255222. P. R. I. No mais, antes de decidir sobre a penhora do bem imóvel ou sobre a manutenção da suspensão do processo, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, esclarecer se ainda possui interesse na penhora do imóvel indicado, considerando o Acórdão de Id 147456930. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

15/04/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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