Procedimento Comum Cível 0800947-20.2025.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800947-20.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:05

Publicação

18/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800947-20.2025.8.20.5108. autora: JOANA ANA DA SILVA Parte ré:ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO 1. Compulsando os autos, percebo que a parte exequente requereu a suspensão do feito, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a afetação do tema da ADPF nº 1.236 determinou a suspensão apenas nas ações envolvendo a União e o INSS, não estendendo os efeitos para a parte executada. Nesses termos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte indefiro o pedido de ID 158388827. 2. No mais, verifico que foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado passíveis de penhora, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, todas infrutíferas até o presente momento, não tendo sido encontrados ativos financeiros ou bens penhoráveis que possibilitem o prosseguimento da execução. Nesse sentido, suspendo a presente execução nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01(um) ano, período no qual ficará também suspensa a prescrição, período no qual a parte exequente poderá indicar bens à penhora ou requerer diligências adicionais. Decorrido o prazo acima, sem manifestação ou informações, arquive-se. Intime-se o exequente desta decisão. Pau dos Ferros, data do registro. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 11:07

Execução frustrada

14/08/2025, 08:42

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:24

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:22

Documento (Certidão)

18/06/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 08:30

Mero expediente

13/06/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC Fórum Dr. Jaime Jenner de Aquino, localizado na Rua Francisca Morais Aquino, 1000, Arizona, (por trás do DER-RN – acesso lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN – 59900-000. E-mail: [email protected] – Telefone (84) 98166-1619 e (84) 3673-9751 Autos n.º: 0800947-20.2025.8.20.5108 Unidade de Origem: 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Promovente: JOANA ANA DA SILVA Promovido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 29/04/2025, às 15h30min, na Sala de Audiências virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, por intermédio do sistema de videoconferência Teams, onde se encontrava o(a) conciliador (a) Francisco Adriano Lemos, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais para realização do ato. Ausente a parte autora, mas presente o seu advogado com poderes especiais para transigir, Dr(a). José Geovanio Alves de Carvalho, OAB/RN 19.688. Ausente a parte promovida. A confirmação dos dados do(s) advogado(s) foi feita também por meio de pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Advogados. Iniciado os trabalhos, ficam as partes cientificadas de que a audiência é informada pelo os princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, confidencialidade, da oralidade e da decisão informada (art. 166 do CPC). Aberta a audiência, não foi possível iniciar as tratativas para a realização de um acordo, em razão da ausência da parte demandada, que não foi localizada no endereço informado nos autos, conforme documento de id 149125460. Em cumprimento ao art. 3ª, inciso VI do Provimento nº 252/2023, fica a parte autora intimada, nesta data, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço correto, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Fornecendo novo endereço, a Secretaria Judiciária providenciará a imediata renovação do ato. Nada mais havendo a acrescentar, a audiência foi encerrada às 15h40min e, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. FRANCISCO ADRIANO LEMOS Conciliador(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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