Execução de Título Extrajudicial 0801864-60.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801864-60.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2025, 09:00

Trânsito em julgado

26/04/2025, 08:59

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:18

Publicação

07/04/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801864-60.2025.8.20.5004. AUTORA: PARQUE DO PLANALTO CONDOMINIO CLUBE PARTE RÉ: MARCOS ANDRE SILVA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 32151145 - Email: PARTE Trata-se de processo de conhecimento em que restou frustrada a tentativa da citação do réu por Oficial de Justiça e, intimado para se manifestar sob pena de extinção, o condomínio exequente permaneceu inerte. O processamento desta ação fere os ditames da LJE, em especial o da celeridade, e já adianto que o art. 18, § 2º, prevê que "Não se fará citação por edital." A não localização da ré permite a aplicação do disposto no art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, por analogia. "Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto". Ausente a citação da ré, declaro extinto o feito sem análise de mérito por ausência de pressupostos processuais. Assim, concluo pela impossibilidade de continuidade do feito por falta de pressupostos processuais ante a ausência de citação, extinguindo o feito sem análise de mérito com fulcro no art. 53, par. 4º da LJE. Caso o autor encontre o endereço da ré, deve entrar com nova ação por prevenção. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 11:35

Ausência de pressupostos processuais

03/04/2025, 09:32

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 07:18

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:17

Publicação

26/03/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801864-60.2025.8.20.5004. AUTOR: PARQUE DO PLANALTO CONDOMINIO CLUBE RÉU: MARCOS ANDRE SILVA LIMA D E S P A C H O Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da diligência anexada aos autos pelo Oficial de Justiça, sob pena de extinção. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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