Procedimento Comum Cível 0849849-73.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.670,43

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:48

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:26

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 13/11/2024.

06/12/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

06/12/2024, 21:48

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:48

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:26

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 13/11/2024.

06/12/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

06/12/2024, 21:48

Publicado Intimação em 01/11/2024.

04/12/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

03/12/2024, 06:52

Publicado Intimação em 09/04/2024.

03/12/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: VALDOMIRO AVELINO DINIZ ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 135951983. Natal, 11 de novembro de 2024. INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0849849-73.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:03

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Réu: VALDOMIRO AVELINO DINIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º: 0849849-73.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de processo no qual após proferida sentença, a parte autora formulou proposta de acordo para pagamento do valor da condenação (ID nº 117123732). Intimado, o demandado manifestou expressamente a sua concordância com as cláusulas do pacto proposto (ID nº 118665992), informando o e-mail para envio das guias para pagamento das parcelas acordadas. É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Ademais, o acordo firmando tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, pelo que merece a chancela estatal. Por oportuno, cumpre destacar que a sentença proferida não impede a homologação do acordo entre as partes, uma vez que cabe do juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes (art. 139, inciso V, do CPC). Pelo exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com base no artigo 487, III, b, do CPC. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 29/10/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Réu: VALDOMIRO AVELINO DINIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo n.º: 0849849-73.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de processo no qual após proferida sentença, a parte autora formulou proposta de acordo para pagamento do valor da condenação (ID nº 117123732). Intimado, o demandado manifestou expressamente a sua concordância com as cláusulas do pacto proposto (ID nº 118665992), informando o e-mail para envio das guias para pagamento das parcelas acordadas. É o relatório. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Ademais, o acordo firmando tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, pelo que merece a chancela estatal. Por oportuno, cumpre destacar que a sentença proferida não impede a homologação do acordo entre as partes, uma vez que cabe do juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes (art. 139, inciso V, do CPC). Pelo exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com base no artigo 487, III, b, do CPC. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 29/10/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

09/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA GOMES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:02

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:16

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: VALDOMIRO AVELINO DINIZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 152, VI, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de març Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Natal – Juízo de Direito da 18ª Vara Cível Rua Doutor Lauro Pinto, 315, andar 7, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contatos: E-mail: [email protected] - Tel./WhatsApp: (84) 3673-8495 0849849-73.2021.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

07/03/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

07/03/2024, 21:47

Publicado Intimação em 20/02/2024.

07/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Réu: VALDOMIRO AVELINO DINIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 99135-0652 Processo n.º 0849849-73.2021.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc, I. RELATÓRIO Trata-se de ação regressiva de reparação de danos movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face d

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:01

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849849-73.2021.8.20.5001. AUTOR: Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais REU: VALDOMIRO AVELINO DINIZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação regressiva de reparação de danos movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de VALDOMIRO AVELINO DINIZ. A inici

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:51

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:59

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:24

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de BRUNO SOARES MARTINS COSTA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:32

Decorrido prazo de RUI PINHEIRO JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

06/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 17:59

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:39

Sentença

•15/02/2024, 08:49

Decisão

•17/04/2023, 16:47

Despacho

•29/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:22

Despacho

•08/11/2021, 18:24

Despacho

•18/10/2021, 14:52