Execução de Título Extrajudicial 0819199-63.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819199-63.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:05

Definitivo

06/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:31

Documento (Certidão)

06/05/2025, 09:30

Mero expediente

05/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:14

Trânsito em julgado

29/04/2025, 11:14

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:15

Publicação

07/04/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:08

Publicação

07/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0819199-63.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: INDUSTRIA GRAFICA POTIGUAR E SERVICOS LTDA Promovido: EMANOEL NUNES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não vislumbro na decisão nenhuma obscuridade, omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios interpostos, especialmente porque não há erro a ser retificado no dispositivo da sentença extintiva. Ademais, as buscas de bens passíveis de constrição junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram realizadas e sempre apresentaram resultados infrutíferos, conforme atestam as certidões dos IDs de nº 141736732 e 141736736, ratificadas posteriormente pelas certidões dos IDs. 147395989 e 147396010. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a Recurso Inominado, visto que os aclaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Isto posto, conheço os embargos e nego acolhimento à mingua de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. Concedo, outrossim, à parte exequente, o direito de reativar o processo executivo, enquanto não prescrito o seu direito. Todavia, a reativação do processo só será autorizada mediante a indicação circunstanciada de bens passíveis de penhora efetiva, ou pelo menos de decurso de tempo que possa inferir a possibilidade de mudança patrimonial. Outorgo, por último, o direito à parte exequente de perceber certidão de débito atualizada, com vistas à efetivação de protesto cartorário do seu crédito, sob suas expensas. Intimem-se. Natal/RN, 2 de abril de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0819199-63.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: INDUSTRIA GRAFICA POTIGUAR E SERVICOS LTDA Promovido: EMANOEL NUNES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não vislumbro na decisão nenhuma obscuridade, omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios interpostos, especialmente porque não há erro a ser retificado no dispositivo da sentença extintiva. Ademais, as buscas de bens passíveis de constrição junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram realizadas e sempre apresentaram resultados infrutíferos, conforme atestam as certidões dos IDs de nº 141736732 e 141736736, ratificadas posteriormente pelas certidões dos IDs. 147395989 e 147396010. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a Recurso Inominado, visto que os aclaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Isto posto, conheço os embargos e nego acolhimento à mingua de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. Concedo, outrossim, à parte exequente, o direito de reativar o processo executivo, enquanto não prescrito o seu direito. Todavia, a reativação do processo só será autorizada mediante a indicação circunstanciada de bens passíveis de penhora efetiva, ou pelo menos de decurso de tempo que possa inferir a possibilidade de mudança patrimonial. Outorgo, por último, o direito à parte exequente de perceber certidão de débito atualizada, com vistas à efetivação de protesto cartorário do seu crédito, sob suas expensas. Intimem-se. Natal/RN, 2 de abril de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

04/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0819199-63.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: INDUSTRIA GRAFICA POTIGUAR E SERVICOS LTDA Promovido: EMANOEL NUNES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não vislumbro na decisão nenhuma obscuridade, omissão ou contradição que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios interpostos, especialmente porque não há erro a ser retificado no dispositivo da sentença extintiva. Ademais, as buscas de bens passíveis de constrição junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram realizadas e sempre apresentaram resultados infrutíferos, conforme atestam as certidões dos IDs de nº 141736732 e 141736736, ratificadas posteriormente pelas certidões dos IDs. 147395989 e 147396010. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a Recurso Inominado, visto que os aclaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Isto posto, conheço os embargos e nego acolhimento à mingua de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. Concedo, outrossim, à parte exequente, o direito de reativar o processo executivo, enquanto não prescrito o seu direito. Todavia, a reativação do processo só será autorizada mediante a indicação circunstanciada de bens passíveis de penhora efetiva, ou pelo menos de decurso de tempo que possa inferir a possibilidade de mudança patrimonial. Outorgo, por último, o direito à parte exequente de perceber certidão de débito atualizada, com vistas à efetivação de protesto cartorário do seu crédito, sob suas expensas. Intimem-se. Natal/RN, 2 de abril de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

04/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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