Execução de Título Extrajudicial 0804984-47.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804984-47.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:12

Publicação

03/09/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804984-47.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: JOSE SEVERINO ENEAS CANDIDO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. Ato contínuo, procedo ao arquivamento destes autos, conforme determinação. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/09/2025, 00:00

Definitivo

01/09/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:34

Trânsito em julgado

29/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:24

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:32

Decurso de Prazo

22/08/2025, 06:32

Decurso de Prazo

22/08/2025, 05:57

Decurso de Prazo

22/08/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:49

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: JOSE SEVERINO ENEAS CANDIDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0804984-47.2022.8.20.5124 Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima epigrafadas. Citado, o executado não apresentou defesa (certidão de ID 90570297), o que motivou a realização de bloqueio em suas contas bancarias, providência essa que não se logrou êxito, ante o ínfimo valor bloqueado, qual seja, R$ 41,71 (quarenta e um reais e setenta e um centavos), conforme resposta do SISBAJUD de ID 95140153. Através da petição de ID 95158918, alegou o executado que o bloqueio ordenado atingiu numerários de sua conta salário, requerendo, em virtude disso, que seja retido, naquela conta, o percentual máximo de 30% (trinta por cento) da importância objeto da execução, com o parcelamento do saldo restante em seis prestações, e que o remanescente daquela quantia seja liberado em seu favor. No mais, requereu a concessão da Justiça Gratuita. Conforme decisão de ID 97286630, o Juízo concedeu o benefício da Justiça Gratuita, ressaltou que o benefício do parcelamento da dívida estaria precluso, por tratar de prerrogativa a ser exercida durante o prazo de defesa, ao passo em que intimou a parte autora para informar se concorda com o intento, uma vez que trata-se de direito eminentemente patrimonial. Em caso de concordância, suspendeu os atos constritivos, advertindo que a parte autora teria que realizar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e parcelaria o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Instada, a parte exequente concordou com o parcelamento judicial e apresentou planilha na quantia de R$ 4.287,11 (quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e onze centavos), com custas e honorários, ao passo em que a dívida principal era na quantia de R$ 3.682,68 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). A parte executada realizou os depósitos judiciais (ID’s 108916143, 110732959, 112886170, 113773437, 115868360, 118219633, 120645018), pugnando pela extinção da dívida. Determinada a expedição de alvará judicial (ID 121264021), requerendo a intimação da parte credora para pronunciar sobre a extinção da dívida. Manifestação da parte executada (ID 121309406), aduzindo a desnecessidade de juros e correção monetária. A parte credora noticiou que a executada não realizou o depósito de R$ 4.267,11 (quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e onze centavos), conforme a planilha, mas de R$ 3.645,48 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), pugnando pelo levantamento da quantia depositada e prosseguimento da execução do saldo remanescente. Anexou planilha de débito de R$ 608,16 (seiscentos e oito reais e dezesseis centavos), no ID 123898957. Cópia do extrato da conta judicial (ID 124527326). Em decisão de ID 124580615, o parcelamento foi indeferido, ao passo em que foi determinada a penhora. A parte credora apresentou planilha de R$ 907,28 (novecentos e sete reais e vinte e oito centavos), conforme documento de ID 140893717. Ocorreu a constrição de R$ 1.273,07 (mil duzentos e setenta e três reais e sete centavos), de acordo com o documento do SISBAJUD ao ID 147525242. A parte executada pugnou pela liberação do excesso e utilização do valor bloqueado para pagamento da dívida (ID 149008403). Dados bancários da parte credora (ID 151896252). É o que importa relatar. Fundamento e decido. I. DA CONSTRIÇÃO NO SISBAJUD – PENHORA – TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL Considerando que o bloqueio no SISBAJUD (147525242) ocorreu na quantia de R$ 1.273,07 (mil, duzentos e setenta e três reais e sete centavos), sendo R$ 907,28 (novecentos e sete reais e vinte e oito centavos) no Banco do Brasil, R$ 131,47 (cento e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) no Banco Sicoob S.A, R$ 123,94 (centos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) no PAGSEGUROS INTERNET IP, R$ 110,38 (cento e dez reais e trinta e oito centavos) no SICOOB POTIGUAR, concordando a parte devedora com o pagamento da dívida sobre a quantia bloqueada e desbloqueio do excesso, determino: a) a transferência da quantia de R$ 907,28 (novecentos e sete reais e vinte e oito centavos) no Banco do Brasil para a conta judicial, bem como converto a constrição em penhora, independente de termo nos autos; b) o cancelamento da constrição sobre os bloqueios no Banco Sicoob, Sicoob Potiguar e Pagseguros Internet IT. II. DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo, ademais, que a extinção somente produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil. No caso em concreto, conforme sobressai nítido dos autos, o crédito vindicado foi satisfeito em sua integralidade, uma vez que a parte devedora pagou parcialmente o débito e o valor remanescente foi penhorado nas suas contas. III. DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. III.1. DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL Por consequência, reconhecida a quantia de R$ 907,28 (novecentos e sete reais e vinte e oito centavos), penhorada na conta do BANCO DO BRASIL, realizada a transferência da conta judicial, expeçam-se os alvarás judiciais, com atualizações da conta judicial, nos seguintes moldes: a) R$ 816,55 (oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) em favor de SICOOB POTIGUAR, CNPJ: 02.382.755/0001-23, BANCO COOPERATIVO 756, AGÊNCIA 0001, CONTA 419400000-5; b) R$ 90,78 (noventa reais e setenta e oito centavos) em favor de MANFRINI ANDRADE ADVOGADOS, CNPJ: 13.018.689/0001-23, a título de honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento) da dívida remanescente, a ser transferido para a Instituição Financeira: SICREDI EVOLUÇÃO – 748; Agência: 2201, Conta corrente: 110558 Após a liberação dos alvarás, escoado o prazo recursal, certifique-se do trânsito em julgado e encaminhem os autos para o arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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