Execução Fiscal 0815265-63.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.905,60

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

OTACILIO JALES DA SILVA NETO

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 20/02/2026

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:19

Juntada de certidão

13/01/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:04

Expedido alvará de levantamento

21/11/2025, 09:11

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 20/02/2026

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:20

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 20:19

Juntada de certidão

13/01/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:04

Expedido alvará de levantamento

21/11/2025, 09:11

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de OTACILIO JALES DA SILVA NETO em 17/09/2025.

24/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de OTACILIO JALES DA SILVA NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:20

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

27/03/2025, 08:51

Juntada de outros documentos

21/01/2025, 09:35

Juntada de certidão

17/01/2025, 07:42

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:17

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/02/2024, 09:36

Desentranhado o documento

29/02/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:29

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:45

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MUNICIPIO DE MOSSORO Réu: OTACILIO JALES DA SILVA NETO D E S P A C H O Proceda-se como nova tentativa de citação do executado (ID nº 39963579), uma vez que a certidão do Oficial de Justiça consta nome de outro executado. Exauridos os meios possíveis para a citação pessoal ou ausente o executado do País, havendo pedido da Faze Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0815265-63.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:35

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:39

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de OTACILIO JALES DA SILVA NETO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:26

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de certidão

27/10/2021, 14:01

Juntada de outros documentos

20/10/2021, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 08:18

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 21:27

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2019, 23:14

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 12:10

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:04

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:00

Juntada de certidão

17/09/2018, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2018, 20:47

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de certidão

11/04/2018, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2017, 11:32

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 14:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/08/2015, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2015, 11:57

Conclusos para despacho

18/06/2015, 11:38

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 11:38

Despacho

•21/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:50

Despacho

•17/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:43

Despacho

•15/02/2024, 09:29

Despacho

•25/10/2023, 11:42

Despacho

•09/08/2023, 10:54

Despacho

•08/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:41

Despacho

•13/07/2020, 08:17

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 21:25

Despacho

•25/06/2015, 11:57