Execução Fiscal 0805027-76.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Ofício)

20/02/2026, 12:09

Documento (Ofício)

14/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2025, 12:54

Documento (Certidão)

01/08/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:54

Documento (Certidão)

03/07/2025, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2025, 09:25

Documento (Certidão)

03/07/2025, 09:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2025, 11:11

Outras Decisões

07/05/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:27

Publicação

07/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0805027-76.2025.8.20.5124 Partes: PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN x J M MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DESPACHO Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Documento (Ofício)

20/02/2026, 12:09

Documento (Ofício)

14/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2025, 12:54

Documento (Certidão)

01/08/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 10:54

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 09:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2025, 09:25

Documento (Certidão)

03/07/2025, 09:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2025, 11:11

Outras Decisões

07/05/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:27

Publicação

07/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0805027-76.2025.8.20.5124 Partes: PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN x J M MANUTENCAO E SERVICOS LTDA DESPACHO Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:11

Outras Decisões

02/04/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 13:09

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 13:09