Execução Fiscal 0635943-82.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0635943-82.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 09:02

Trânsito em julgado

27/08/2025, 09:02

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:41

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:15

Publicação

29/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: MARIA FERRO PERON Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0635943-82.2009.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada, Marcos Paiva da Rocha Júnior, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 150965533. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 11 de julho de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

17/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 06:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:14

Publicação

07/04/2025, 04:06

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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