Execução de Título Extrajudicial 0800821-65.2019.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAdjudicaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

MPRN - 01ª Promotoria Apodi

Autor

MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:43

Mero expediente

16/01/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:57

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:49

deferimento

24/10/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(190)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:43

Mero expediente

16/01/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:03

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:57

Documento (Certidão)

24/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:49

deferimento

24/10/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:18

Movimentação processual

22/10/2025, 09:43

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 11:18

Mero expediente

14/10/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:45

Mero expediente

18/08/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:53

Mero expediente

12/08/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 06:57

Mero expediente

17/06/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 00:31

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:31

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:38

Mero expediente

14/05/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 08:29

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:26

Publicação

07/04/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800821-65.2019.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE DEMANDA para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária. Apodi/RN, 3 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:02

Por decisão judicial

27/03/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:07

deferimento

17/12/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:55

Publicação

06/12/2024, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 12:22

Publicação

02/12/2024, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:26

Mero expediente

19/09/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI EXECUTADO: MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800821-65.2019.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Diante das informações prestadas no Id 125997767, em que foi informado a necessidade de vistoria pela equipe técnica do CATE, concedo mais 30 dias de prazo ao Ministério Público para se manifestar acerca da satisfação das obrigações assumidas pelo ente público no TAC. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 19:49

Mero expediente

02/09/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 06:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 21:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:04

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2024, 20:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 02:34

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI EXECUTADO: MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800821-65.2019.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Defiro o requerimento ministerial. Intime-se a parte executado para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se nova vista dos autos ao MP. P. I. Cumpra-se. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:08

Mero expediente

24/11/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 23:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:24

Convenção das Partes

17/01/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:55

Mero expediente

07/11/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 07:51

Mero expediente

12/09/2022, 20:12

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 19:20

Mero expediente

12/07/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 20:05

Mero expediente

15/06/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 19:15

Mero expediente

18/02/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 10:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 18:43

Mero expediente

20/04/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:41

Documento (Certidão)

15/03/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:00

Mero expediente

02/12/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 17:24

Mero expediente

10/07/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 18:58

Mero expediente

16/04/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 09:31

Mero expediente

14/11/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 11:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 15:22

Mero expediente

15/10/2019, 16:34

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 12:19

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/09/2019, 11:24

Retificação de Classe Processual

26/09/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 11:22

Outras Decisões

26/09/2019, 09:10

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 10:56

Documento (Certidão)

25/09/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 08:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 17:05

Mero expediente

22/03/2019, 13:29

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 17:42

Distribuição (sorteio)

18/03/2019, 11:13

Intimação

•03/09/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00