Procedimento Comum Cível 0801267-85.2025.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801267-85.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 08:23

Trânsito em julgado

05/05/2025, 08:23

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:45

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:48

Publicação

07/04/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801267-85.2025.8.20.5103. requerente: DALVANICE MARIA DE MEDEIROS Parte requerida: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA DALVANICE MARIA DE MEDEIROS ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, e posteriormente manifestou a desistência (id 147464267), requerendo a extinção do processo. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por seu turno, observo que as partes promovidas não foram ainda citadas nem apresentaram contestação nos autos, de modo que a sua anuência é desnecessária para a homologação do pedido de desistência. De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Determino, ainda, a desconstituição de eventual penhora de bens acaso realizada por força da presente ação. Determino, ainda, o cancelamento da audiência aprazada, devendo a Secretaria intimar, de imediato, as partes da não realização do ato. Custas processuais pela parte autora, ressaltando que a sua cobrança está suspensa pois Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Parte defiro em relação a ela o benefício da justiça gratuita. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se for o caso, à cobrança das custas processuais da forma regimental, remetendo-se, em seguida, os autos ao ARQUIVO, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, 3 de abril de 2025 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:52

Desistência

03/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:40

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 16:40

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)