Execução de Título Extrajudicial 0801756-88.2024.8.20.5158 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801756-88.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801756-88.2024.8.20.5158. AUTOR: A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES - RN15683, ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES - RN12982 RÉU: ROBERTO CONSTANTINO DE SOUZA ADVOGADO: Por ordem do(a) Dr(a).PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: (x ) INTIMAR vossa senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA de ID 147394517. O prazo para interposição do recurso inominado é de 10(dez) dias úteis, contados a partir da ciência da sentença, consoante preconiza o artigo 42 da Lei 9.099/95, por meio de advogado, nos termos do artigo 41, § 2º da referida Lei. - Segue transcrição: SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Contato: 084 3673-9705 - Email: [email protected] Touros/RN, 3 de abril de 2025 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s): ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES TELEFONE: PROCESSO: 0801756-88.2024.8.20.5158 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 10.972,02 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por A C DE OLIVEIRA PINHEIRO & FILHO LTDA. em face de ROBERTO CONSTANTINO DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda em decorrência do falecimento da parte demandada. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. À Secretaria, providenciar: a) a liberação dos valores eventualmente bloqueados no Sisbajud; b) a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora; c) o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Fórum de Touros - Av. José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000 JOSILEIDE DA SILVA FRANCA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801756-88.2024.8.20.5158

Definitivo

03/04/2025, 13:35

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:34

Trânsito em julgado

03/04/2025, 13:34

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:31

Ausência de pressupostos processuais

03/04/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 08:32

Documento (Certidão)

26/03/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 02:15

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:36

Documento (Certidão)

27/01/2025, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 11:23

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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