Procedimento Comum Cível 0500064-83.2001.8.20.0163 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0500064-83.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:25

Publicação

30/04/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500064-83.2001.8.20.0163. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos. Ipanguaçu/RN, 28 de abril de 2026 POLLYANA SOARES Servidor

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500064-83.2001.8.20.0163. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos. Ipanguaçu/RN, 28 de abril de 2026 POLLYANA SOARES Servidor

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:44

Publicação

16/12/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500064-83.2001.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ROBERTO LUIS VARELA DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE IPANGUACU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o Ofício circular nº 1/2025 - DIPRE, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar a informação obrigatória da contribuição previdenciária ao expedir ofício precatório. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 12 de dezembro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Servidora/Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0500064-83.2001.8.20.0163. AUTOR: ROBERTO LUIS VARELA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE IPANGUACU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de cumprimento de sentença de quantia certa em face da Fazenda Pública. A parte exequente juntou aos autos planilha de cálculo de ID. 106098460, requerendo o pagamento no valor de R$ 32.210,67. Em impugnação (id. 106620760) o ente executado alegou excesso de execução, indicando o valor de R$ 10.802,97 como valor adequado. Remetidos os autos ao COJUD, A contadoria certificou no ID. 133879665 que deixou de realizar os cálculos em razão da ausência das fichas financeiras do ano de 2000, solicitando nova remessa dos autos com a documentação. Em manifestação de ID. 141861472, o município informou ser impossível localizar a documentação. Assim, considerando que a guarda da documentação funcional de seus servidores é de responsabilidade do ente público ao qual está vinculado, entendo que o ônus de apresentação da documentação solicitada recai sob o município demandado. Razão pela qual a homologação dos cálculos apresentados pela autora é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos (id. 106098460 ), e nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, determino que, após a preclusão desta decisão, a secretaria providencie a expedição de ofício requisitório ou de precatório (encaminhando os autos ao TJRN), conforme o caso, tudo nos termos da Portaria nº 638/2017-TJ, de 04 de abril de 2017. Note-se que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não impugnado e em execução contra a Fazenda Pública não embargada não cabe a fixação de honorários de sucumbência (art. 85, §7º do CPC; STF – 2ª Turma. Ag.-R no Ag-R no AI 589.488/RS. Rel. Min. Ayres Britto. DJe 25.04.12). Indefiro eventual pleito de destacamento, pois "É firme o entendimento desta Corte no sentido da impossibilidade de expedição de requisição de pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado"(STF - RE 1206947 AgR, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 25/10/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 11-11-2019 PUBLIC 12-11-2019). P.I.C. IPANGUAÇU /RN, na data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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