Execução Fiscal 0500643-56.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DENYS DEQUES ALVES

OAB/RN 9120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:42

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:42

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:34

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:34

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:05

Ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:07

Publicação

07/04/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 04:17

Publicação

07/04/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:13

Publicação

07/04/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:55

Publicação

07/04/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:22

Todas as movimentações(124)

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:42

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:42

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:34

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:34

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:34

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:05

Ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:07

Publicação

07/04/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 04:17

Publicação

07/04/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:13

Publicação

07/04/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:55

Publicação

07/04/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500643-56.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: A & V COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME, FERNANDO IVO DE MACEDO DESPACHO Consoante a certidão no Id. 147297642, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)(3)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500643-56.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: A & V COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME, FERNANDO IVO DE MACEDO DESPACHO Consoante a certidão no Id. 147297642, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)(3)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500643-56.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: A & V COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME, FERNANDO IVO DE MACEDO DESPACHO Consoante a certidão no Id. 147297642, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)(3)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500643-56.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: A & V COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME, FERNANDO IVO DE MACEDO DESPACHO Consoante a certidão no Id. 147297642, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)(3)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:55

Mero expediente

03/04/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 15:57

Documento (Certidão)

01/04/2025, 15:57

Publicação

07/12/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:50

Recebimento de Embargos à Execução

22/10/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 10:11

Documento (Certidão)

15/10/2024, 10:11

Mero expediente

20/08/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 10:50

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 08:40

Mero expediente

03/04/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500643-56.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: A & V COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME, FERNANDO IVO DE MACEDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 13 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:03

Mero expediente

13/01/2024, 07:18

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 11:21

Mero expediente

03/04/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 08:17

Decurso de Prazo

14/08/2022, 08:34

Decurso de Prazo

14/08/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 19:36

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 13:25

Documento (Certidão)

01/06/2022, 08:31

Documento (Certidão)

19/05/2022, 16:08

Outras Decisões

29/10/2020, 14:49

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 14:44

Recebimento

23/09/2020, 12:43

Recebimento

24/07/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 14:19

Recebimento

12/03/2020, 10:22

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 08:45

Recebimento

18/10/2019, 11:46

Mero expediente

17/10/2019, 08:15

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 14:05

Recebimento

01/08/2019, 10:17

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 17:55

Documento (Mandado)

06/05/2019, 10:44

Documento (Certidão)

23/04/2019, 11:01

Recebimento

22/11/2018, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2018, 11:55

Mero expediente

05/11/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 15:56

Recebimento

08/08/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 09:10

Documento (Mandado)

05/12/2017, 11:34

Documento (Certidão)

26/11/2017, 12:47

Mero expediente

10/01/2017, 16:11

Recebimento

09/01/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:38

Recebimento

06/09/2012, 12:00

Mero expediente

04/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 12:00

Recebimento

13/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 12:00

Mero expediente

21/09/2011, 12:00

Recebimento

14/06/2011, 12:00

Outras Decisões

13/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2010, 12:00

Recebimento

22/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 12:00

Recebimento

27/05/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 12:00

Documento (Carta precatória)

11/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2009, 12:00

Recebimento

16/04/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta)

20/03/2009, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2009, 12:00

Mero expediente

16/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 12:00

Recebimento

05/03/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

28/01/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2008, 12:00

Recebimento

17/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2008, 12:00

Recebimento

10/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 12:00

Documento (Carta)

16/09/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2008, 12:00

Mero expediente

19/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Carta)

22/07/2008, 12:00

Mero expediente

27/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2007, 12:00

Recebimento

28/02/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

19/09/2006, 12:00

Recebimento

05/06/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/06/2006, 12:00

Intimação

•04/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•07/02/2024, 00:00