Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100069-33.2013.8.20.0105 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100069-33.2013.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0100069- 33.2013.8.20.0105 Partes: LUZIA DANTAS HONORIO x MUNICIPIO DE MACAU DECISÃO Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida da RPV (ID 134898327), o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento neste particular. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil em relação ao RPV. Pendente o pagamento de precatório. Comunicada a qualquer tempo o pagamento, na forma do art. 47 da Resolução 17/2021 TJRN, intimem-se as partes para ciência. O processo permanecerá ativo e suspenso aguardando a comunicação de pagamento do precatório. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Intimem-se. Cumpra-se. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:07

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:46

Juntada de certidão

26/03/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:02

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:41

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 25/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 25/03/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 12/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2023.

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