Cumprimento de sentença 0805077-40.2017.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805077-40.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RN1853 Polo passivo: TRADICAO COMERCIO DE CARNES LTDA - ME CNPJ: 14.848.472/0001-03, Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO - PE22238 DESPACHO A satisfação da dívida cobrada nos autos do Processo 0805077-40.2017.8.20.5106 por ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, em relação aos honorários de sucumbência, está pendente da satisfação do crédito em favor de COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, nos autos do Processo nº 0814182-41.2017.8.20.5106. Na última decisão proferida nos autos do processo nº 0814182-41.2017.8.20.5106 foi determinada a intimação do exequente COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE para dizer se o valor que se encontra em conta judicial satisfaz o débito, mas decorreu o prazo sem manifestação. Entretanto, observamos que nessa Unidade Judiciária há várias demandas em que possui COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE como autor ou ré, e que houve habilitação no ano de 2022 de novos patronos, diversos daqueles que foram intimados da decisão proferida nos autos do Processo nº 0814182-41.2017.8.20.5106. Muito embora não tenha sido realizada a habilitação nos autos do Processo nº 0814182-41.2017.8.20.5106, não seria razoável considerar válida a intimação realizada, até porque, adiante, pode ser alegado a nulidade de intimação, pois a demora da nova habilitação pode ser justificada pelo elevado número de demandas. Assim, determino que nos autos do Processo nº 0814182-41.2017.8.20.5106 seja realizada a intimação pessoal da COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE para conhecimento da decisão proferida no evento de Id 108125403, manifestando-se expressamente se o valor depositado em conta judicial satisfaz o débito exequendo, sob pena de desconstituição da penhora e consequente liberação dos valores em favor da Belª ELISIA HELENA DE MELO MARTINI e/ou do executado. Quanto aos autos do Processo nº 0805077-40.2017.8.20.5106, antes de ser determinada a liberação de valores correspondente à penhora no rosto dos autos do Processo nº 0814182-41.2017.8.20.5106 para satisfação do valor exequendo em favor da Belª ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, permaneçam os autos suspensos pelo prazo de 30 dias, aguardando a diligência determinada no Processo nº 0814182-41.2017.8.20.5106. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805077-40.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI Advogado do(a)

21/06/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de JOAO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 27/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(22)