Petição Criminal 0800159-89.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALPetição Criminal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

1 VARA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS/RN

Autor

PENAS PECUNIARIAS

Terceiro

PROJETO A

Terceiro

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PENAS PECUNIARIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

1 VARA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS/RN

Autor

PENAS PECUNIARIAS

Terceiro

PROJETO A

Terceiro

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PENAS PECUNIARIAS

Reu

PROJETO A

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:48

Outras Decisões

06/06/2023, 22:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) 0800159-89.2023.8.20.5103 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN PENAS PECUNIÁRIAS e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o Município de Currais Novos para, no prazo de 15 (quinze dias) apresentar a devida prestação de contas do projeto referente as penas pecuniárias, para a aquisição de aparelho medidor de nível sonor

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:33

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:48

Outras Decisões

06/06/2023, 22:12

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:49

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 22:12

Sentença

•01/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) 0800159-89.2023.8.20.5103 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN PENAS PECUNIÁRIAS e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o Município de Currais Novos para, no prazo de 15 (quinze dias) apresentar a devida prestação de contas do projeto referente as penas pecuniárias, para a aquisição de aparelho medidor de nível sonor

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de diligência

05/03/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos/RN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2023, 20:34

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:43

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 20:39

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:31

Juntada de termo

26/01/2023, 18:30

Juntada de termo

20/01/2023, 13:47

Juntada de termo

19/01/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:07

Conclusos para decisão

17/01/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 18:56

Despacho

•18/01/2023, 09:07