Execução Fiscal 0802246-90.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução Fiscal 0802246-90.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 08:21

Trânsito em julgado

16/06/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:20

Publicação

07/04/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802246-90.2024.8.20.5100 SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL (1116) em desfavor de E GERALDO DOS SANTOS, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte exequente juntou petição informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO EXTINTO o presente feito com a quitação do débito. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:50

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:50

Publicação

17/02/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:27

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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