Execução Fiscal 0809148-56.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.522,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

GIDEL GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:24

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 10:23

Outras Decisões

23/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/02/2026, 18:38

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

27/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 17:51

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:24

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 10:23

Outras Decisões

23/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:18

Sentença

•27/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/02/2026, 18:38

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

27/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 07:35

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de GIDEL GOMES DE CARVALHO em 06/05/2025.

27/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de GIDEL GOMES DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de GIDEL GOMES DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:08

Juntada de diligência

18/03/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:05

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:56

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:53

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:48

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:43

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:30

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:30

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 07:50

Recebidos os autos

26/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809148-56.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICÍPIO DE MOSSORO Advogado(s): FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE Polo passivo GIDEL GOMES DE CARVALHO Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA NÃO PAGA EM SUA INTEGRALIDADE. INEXISTÊNCIA DE

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809148-56.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 10:46

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0809148-56.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A parte executada não constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.009 e 1.010, NCPC). Por t

19/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/02/2023, 08:28

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:51

Processo Reativado

25/10/2022, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:07

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:26

Processo Desarquivado

03/06/2022, 09:42

Juntada de certidão

03/12/2019, 14:05

Arquivado Provisoramente

14/10/2019, 12:27

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:16

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:00

Juntada de certidão

11/04/2019, 15:54

Processo Desarquivado

05/09/2018, 14:07

Arquivado Provisoramente

07/05/2018, 17:14

Juntada de certidão

07/05/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:34

Juntada de certidão

25/04/2018, 11:55

Juntada de certidão

04/04/2018, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2018, 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2018, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2018, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 16:36

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:55

Juntada de certidão

16/10/2017, 14:50

Decorrido prazo de GIDEL GOMES DE CARVALHO em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2017, 16:14

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 13:32

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/05/2017, 13:20

Juntada de certidão

05/04/2017, 15:40

Juntada de certidão

14/10/2016, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 14:25

Conclusos para despacho

03/08/2016, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2016, 16:32

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 09:09

Conclusos para despacho

15/04/2015, 07:48

Distribuído por sorteio

15/04/2015, 07:48

Despacho

•23/07/2025, 17:51

Despacho

•14/07/2025, 07:35

Despacho

•28/05/2025, 11:37

Despacho

•30/10/2023, 17:22

Despacho

•01/08/2023, 16:52

Acórdão

•26/05/2023, 18:51

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•07/06/2022, 16:54

Decisão

•05/02/2018, 11:43

Despacho

•04/08/2016, 14:25

Despacho

•07/05/2015, 09:02