Execução Fiscal 0807336-76.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.804,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JOSINALDO PEREIRA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUCAS TEIXEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:27

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:31

Juntada de petição

07/08/2025, 10:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 10:51

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:54

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 16:43

Decisão

•24/03/2025, 14:56

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:27

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:31

Juntada de petição

07/08/2025, 10:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 10:51

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0807336-76.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A Parte executada não constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.009 e 1.010, NCPC). Por t

19/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:36

Processo Reativado

01/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/01/2023, 15:09

Juntada de certidão

11/01/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/06/2022 12:36.

29/06/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:32

Processo Desarquivado

06/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de JOSINALDO PEREIRA DE SA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 11:05

Arquivado Provisoramente

03/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:57

Juntada de termo

05/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:46

Juntada de certidão

01/09/2020, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2020, 18:16

Conclusos para decisão

31/08/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:18

Juntada de certidão

13/08/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 10:01

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:18

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:51

Juntada de certidão

28/05/2020, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:11

Juntada de termo

16/04/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:22

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:29

Juntada de termo

06/02/2020, 10:28

Juntada de termo

31/01/2020, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:01

Juntada de termo

17/10/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:44

Conclusos para despacho

19/07/2017, 08:40

Juntada de certidão

19/07/2017, 08:37

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/07/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2017, 16:38

Conclusos para julgamento

04/05/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2015, 17:52

Conclusos para decisão

26/10/2015, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2015, 14:40

Decorrido prazo de JOSINALDO PEREIRA DE SA em 29/09/2015 23:59:59.

01/10/2015, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2015, 16:04

Expedição de Mandado.

10/09/2015, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 09:55

Conclusos para despacho

31/03/2015, 15:17

Distribuído por sorteio

31/03/2015, 15:17

Despacho

•03/03/2023, 08:56

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 16:07

Despacho

•06/06/2022, 14:31

Decisão

•31/08/2020, 18:16

Despacho

•16/04/2020, 17:25

Despacho

•06/02/2020, 18:22

Despacho

•07/11/2019, 16:04

Acórdão

•28/03/2019, 12:06

Despacho

•30/11/2018, 18:27

Despacho

•01/08/2018, 11:06

Sentença

•16/05/2017, 16:38

Decisão

•26/10/2015, 17:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/09/2025, 16:43

Decisão

•24/03/2025, 14:56

Despacho

•03/03/2023, 08:56

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 16:07

Despacho

•06/06/2022, 14:31

Decisão

•31/08/2020, 18:16

Despacho

•16/04/2020, 17:25

Despacho

•06/02/2020, 18:22

Despacho

•07/11/2019, 16:04

Acórdão

•28/03/2019, 12:06

Despacho

•30/11/2018, 18:27

Despacho

•01/08/2018, 11:06

Sentença

•16/05/2017, 16:38

Decisão

•26/10/2015, 17:45

Despacho

•01/04/2015, 09:11