Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista manifestação em ID 182739535, INTIMO os herdeiros, na pessoa do advogado, para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 11:16
Documento (Outros documentos)
09/04/2026, 11:12
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 15:01
Publicação
12/03/2026, 23:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 23:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Decisão de ID 179699250, INTIMO o(a) inventariante para que, em 15 dias, apresente novamente as primeiras declarações, desta vez incluindo IVANOSCA NOGUEIRA DINIZ NUNES se for o caso. No mesmo ato, o inventariante deve informar, COM PRECISÃO, os imóveis presentes na cidade de Mossoró, com suas localizações, matrículas e valores, pois que sem tais informações não há como haver a partilha sobre tais imóveis. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 9 de março de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 08:58
Documento (Outros documentos)
09/03/2026, 08:57
Decisão de Saneamento e Organização
06/03/2026, 14:29
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 11:06
Decurso de Prazo
10/02/2026, 01:06
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 12:20
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:19
Publicação
19/12/2025, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 10:13
Publicação
19/12/2025, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 09:31
Publicação
19/12/2025, 07:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 07:54
Publicação
18/12/2025, 22:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 22:07
Publicação
18/12/2025, 20:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 20:31
Publicação
18/12/2025, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 06:33
Publicação
18/12/2025, 04:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 04:23
Publicação
18/12/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:45
Publicação
18/12/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:59
Publicação
18/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
17/12/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 173009313, faço vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de dezembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2025, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2025, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2025, 11:28
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 16:19
Publicação
19/11/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a inventariante apresentar as primeiras declarações no prazo de 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 17 de novembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 11:44
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 16:06
Publicação
05/11/2025, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0801455-96.2022.8.20.5131.
REQUERENTE: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA, LUCY LOUISE DE OLIVEIRA SILVA, LUCIMAR SOMBRA DA SILVA FILHO, ANDRESSA SOMBRA DA SILVA, ALCIMARA MATA SOMBRA, LUCINEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS, LUCILEIDE MATA, ALCIMAR MATA SOMBRA, LUCIOMAR SOMBRA DA SILVA INVENTARIADO: JOAO RENOVATO FONTES DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000
Trata-se de inventário dos bens deixados por João Renovato Fontes. Consta no Id 163458739 manifestação de interesse em assumir o encargo de inventariante. É o breve relato. Decido. Considerando a petição Id 163458739, nomeio como inventariante a Sra. LUCINEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS (Qualificação no Id 163458739), nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de petição nos autos, independentemente de comparecimento em cartório. Por conseguinte, deve a inventariante apresentar as primeiras declarações no prazo de 15 dias. Em seguida, com o cumprimento integral da presente decisão, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Por fim, voltem os autos conclusos para decisão. P.I.C. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 21:08
Outras Decisões
01/11/2025, 08:54
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 08:36
Publicação
10/09/2025, 01:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 162530275, INTIMO o advogado dr. Francisco Georgio para esclarecer quais dos herdeiros pretendem ser o inventariante, em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 8 de setembro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2025, 13:25
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 13:25
Mero expediente
02/09/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
03/07/2025, 08:40
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:07
Documento (Outros documentos)
07/06/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 15:09
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2025, 10:02
Mero expediente
25/04/2025, 09:09
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 14:06
Decurso de Prazo
15/04/2025, 02:25
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 09:18
Publicação
08/04/2025, 05:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 05:51
Publicação
07/04/2025, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a herdeira IVANOSKA NOGUEIRA DINIZ NUNES para que a mesma também se manifeste sobre quem está na posse dos bens e informe se pretende ser inventariantes. Prazo de 05 dias para todos os intimados. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 3 de abril de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ALTAMIRA SOMBRA DA SILVA e outros (8) Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que XXXXXX, INTIMO o advogado, Dr. Georgio, para que explicite se a pessoa da ex-companheira de Lucimar realmente se encontra na posse dos bens do de cujus (ex-sogro) e em sendo a resposta NEGATIVA, se algum dos filhos de Lucimar pretende assumir a função de inventariante. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 3 de abril de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 14:59
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 14:55
Documento (Outros documentos)
03/04/2025, 14:54
Outras Decisões
03/04/2025, 13:15
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: LUCIMAR FONTES DA SILVA Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 143993610, INTIMO a parte autora para esclarecer a data inicial do início da união estável supostamente vivenciada entre a pessoa de LUCIMAR FONTES DA SILVA e LUCILEIDE MATA, especialmente diante do fato daquele ter informado na petição inicial, por óbvio antes do seu falecimento, que era solteiro. No mesmo ato, poderá apresentar provas específicas que comprovem a data da união estável. Da mesma forma, deverão os herdeiros informarem quem pretendem que seja nomeado como inventariante. Prazo de 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 25 de fevereiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 14:29
Documento (Outros documentos)
25/02/2025, 14:27
Emenda à Inicial
25/02/2025, 12:43
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 10:31
Publicação
30/01/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801455-96.2022.8.20.5131 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: LUCIMAR FONTES DA SILVA Polo Passivo: JOÃO RENOVATO FONTES e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista Despacho de ID 141058237, INTIMO o causídico habilitado no polo ativo da demanda para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência, bem como juntar aos autos documentos que comprovem a união estável entre o Sr. Lucimar Fontes da Silva e a Sra. Lucileide Mata. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 28 de janeiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 13:38
Documento (Outros documentos)
28/01/2025, 13:37
Mero expediente
28/01/2025, 10:56
Publicação
07/12/2024, 05:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024, 05:48
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 08:30
Petição (Petição (outras))
17/11/2024, 11:47
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0801455-96.2022.8.20.5131.
APELANTE: LUCIMAR FONTES DA SILVA
APELADO: JOÃO RENOVATO FONTES DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: INVENTÁRIO (39)
Trata-se de Inventário e Partilha dos Bens deixados por JOÃO RENOVATO FONTES, ajuizado pelo herdeiro LUCIMAR FONTES DA SILVA. Em sede de Acórdão (ID n° 122970212 - págs. 201/203), o Tribunal Pleno (TJRN) declarou o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN competente para processar e julgar o presente feito. Assim, passo a dar continuidade ao feito. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a certidão de óbito do de cujus, documento apto a comprovar a condição de herdeiro dos inventariados. Após, retornem conclusos para recebimento da inicial. Cumpra-se. P.I. SÃO MIGUEL/RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 08:33
Mero expediente
09/09/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 17:39
Decurso de Prazo
09/07/2024, 03:28
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 15:21
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: LUCIMAR FONTES DA SILVA Advogado do(a)
APELANTE: FRANCISCO GEORGIO GOMES - 022
APELADO: JOÃO RENOVATO FONTES D E C I S Ã O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0801455-96.2022.8.20.5131 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc.
Trata-se de Inventário e Partilha dos Bens deixados por JOÃO RENOVATO FONTES, ajuizado pelo herdeiro LUCIMAR FONTES DA SILVA, que tramitou na Comarca de São Miguel/RN. Decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, reconhecendo de ofício a sua incompetência (territorial) para julgar e processar o feito, determinando a remessa do autos à Comarca de Mossoró (ID n° 103066838 - págs. 66). Decisão deste Juízo suscitando o conflito negativo de competência (ID. 108454968 - págs. 82/83). Em sede de Acórdão (ID n° 122970212 - págs. 201/203), o Tribunal Pleno (TJRN) declarou o Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN competente para processar e julgar o presente feito.
ANTE O EXPOSTO, cumprindo-se estritamente o Acórdão do E. TJRN, determino a imediata REMESSA dos autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN. Publique-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/06/2024, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
07/06/2024, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 12:51
Incompetência
07/06/2024, 11:27
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 11:58
Documento (Ofício)
06/06/2024, 11:57
Movimentação processual
06/06/2024, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 10:42
Documento (Certidão)
06/12/2023, 18:31
Documento (Ofício)
06/12/2023, 18:12
Mero expediente
23/11/2023, 09:59
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 14:13
Documento (Decisão)
20/11/2023, 12:29
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2023, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 10:00
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LUCIMAR FONTES DA SILVA Advogado do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO GEORGIO GOMES - 022 INVENTARIADO: JOÃO RENOVATO FONTES D E C I S Ã O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0801455-96.2022.8.20.5131 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc.
Trata-se de Pedido de Abertura de Inventário dos bens deixados por João Renovato Fontes, proposta por LUCIMAR FONTES DA SILVA. Os presentes autos vieram redistribuídos da Vara Única da Comarca de São Miguel, que declinou competência para este Juízo, conforme decisão de ID. 103066838 - pág. total 66, fundamentando: "É sabido que nos termos do art. 48 do CPC, o foro competente para a ação de inventário é aquele do domicílio do autor da herança." Nos termos do entendimento sumulado do STJ (súmula 33), a competência relativa não pode ser arguida de ofício pelo Juiz. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE. ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. SÚMULA 33/STJ. 1. A competência para o processo sucessório, definida no art. 48 do CPC/15, é relativa. 2. A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. Súmula 33/STJ. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o suscitado, Juízo de Direito da Vara Criminal Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Colorado – PR. (STJ - CC: 184884 SP 2021/0390027-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Publicação: DJ 24/02/2022). Por conseguinte, esta magistrada entende que não há razão para declínio da competência pela Vara Única da Comarca de São Miguel. Resta, pois, configurado o conflito negativo de competência entre este Juízo e o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel, nos termos do art. 66, II, do CPC. Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JUNTO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN. Com fulcro no art. 953, I do CPC, proceda-se, com urgência, a abertura do procedimento através do Pje de 2º grau, direcionado ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Expedientes necessários. Intimações necessárias. Publique-se. Mossoró/RN, 16 de outubro de 2023. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 12:42
Incompetência
16/10/2023, 09:49
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 13:45
Documento (Outros documentos)
05/10/2023, 10:36
Documento (Certidão)
02/10/2023, 08:29
Documento (Ofício)
02/10/2023, 08:22
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LUCIMAR FONTES DA SILVA Advogado do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO GEORGIO GOMES - 022 INVENTARIADO: JOÃO RENOVATO FONTES D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0801455-96.2022.8.20.5131 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Considerando a declaração de Incompetência da Vara Única de São Miguel, conforme a Decisão (ID n° 103066838), mostra-se prudente, antes de proferir decisão, que sejam oficiados o 1º e 6º Cartórios de Registros de Imóveis da Comarca de Mossoró/RN para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a existência de imóveis registrados em nome do falecido Sr. João Renovato Fontes. Dou força de ofício ao presente despacho (art.121-A, do Código de Normas da CGJ/RN). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 10:33
Mero expediente
26/07/2023, 10:03
Publicação
11/07/2023, 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023, 15:39
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 09:41
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0801455-96.2022.8.20.5131.
REQUERENTE: LUCIMAR FONTES DA SILVA INVENTARIADO: JOÃO RENOVATO FONTES DECISÃO É sabido que nos termos do art. 48 do CPC, o foro competente para a ação de inventário é aquele do domicílio do autor da herança. Ora, compulsando os autos, observo que o requerente não se desincumbira do ônus de demonstrar que por ocasião de seu falecimento residia o autor da herança no Município de Coronel João Pessoa, limitando-se a acostar aos autos cópia de ação de interdição protocolada em 2011 perante esta unidade judiciária. Ora, o simples fato do falecido eventualmente haver residido no Município de Coronel João Pessoa durante o período do ajuizamento daquela demanda não significa que ali residia por ocasião sua morte, em dezembro de 2021. Não bastasse isso, o proprio autor informa na exordial que o falecido realizava tratamento médico diário na cidade de Mossoró, local de seu falecimento, sendo assim lícito supor ser este o local de sua residência por ocasião de sua morte, ao contrário do informado pelo requerente, em clara tentativa de induzimento deste juízo a erro. Assim sendo, com fulcro no art. 48 do CPC, reconheço a incompetência da Vara Única de São Miguel para o julgamento do presente feito e determino a remessa dos presentes autos ao juízo competente por distribuição da Comarca de Mossoró. Cumpra-se com observância da prioridade legal. SÃO MIGUEL /RN, 8 de julho de 2023. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000