Cumprimento de sentença 0802007-92.2016.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802007-92.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802007-92.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: JOSE DE MOURA CAVALCANTE NETO EXECUTADO: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil, via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. Ato contínuo, procedo ao arquivamento destes autos, conforme determinação. Parnamirim/RN, data do sistema. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2025, 00:00

Definitivo

30/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:24

Publicação

14/10/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE DE MOURA CAVALCANTE NETO Réu: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte CREDORA, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer os dados bancários (nome da instituição financeira, nº da agência, nº da conta, tipo da conta(se poupança do BB, indicar variação), CPF/CNPJ e nome do titular), para confecção de alvará eletrônico, via SISCONDJ, sob pena de realização de pesquisa de contas no SISBAJUD ou de expedição de alvará físico tradicional. Parnamirim/RN, 10 de outubro de 2025. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Secretaria Unificada/Chefe de Unidade/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0802007-92.2016.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:45

Trânsito em julgado

10/10/2025, 11:43

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DE MOURA CAVALCANTE NETO EXECUTADO: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0802007-92.2016.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, figurando como parte exequente JOSE DE MOURA CAVALCANTE NETO e como parte executada ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA. Intimada para pagamento e/ou oferecer impugnação, a parte executada comprovou o depósito judicial da quantia de R$ 24.265,49 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) (ids. 6379212 e 6379345). Por despacho de id. 7161722, constatou-se divergência entre a quantia depositada e a dívida indicada na petição inicial. Em resposta, impugnou a parte executada o valor apontado como devido pelo exequente, alegando desconformidade aos parâmetros de cálculo aplicáveis na hipótese (id. 7279135). Instada, rechaçou o exequente os argumentos levantados pela parte adversa, defendendo a remanescência de débito (id. 11607002). Este Juízo determinou a colheita de prova pericial, de ofício (id. 38485736), sendo, conforme id. 59568324, os honorários periciais rateados entre as partes. Nomeado o expert ROBERTO FAUSTINO DE BARROS NETO, este ofereceu proposta de honorários (id. 92258128). Depósito judicial do valor dos honorários periciais nos ids. 93202213 e 95036477. Por meio do laudo pericial id. 108275981 e do laudo pericial complementar id. 126065366, apurou-se a remanescência de débito no valor de R$ 931,51 (novecentos e trinta e um reais, e cinquenta e um centavos). Expedido alvará referente aos honorários periciais em favor do perito (id. 129012802). Instadas ambas as partes para manifestação, comprovou a parte executada depósito judicial do valor apontado pelo expert (id. 148930654). A parte exequente deixou transcorrer o prazo in alibis. É o breve relato. Decido. Com o depósito judicial do débito apurado em perícia contábil e a ausência de manifestação da parte exequente em contrário, resta a este Juízo ter a obrigação por satisfeita. Dispõe o CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Registro que já houve quitação dos honorários sucumbenciais por ocasião do depósito id. 6379345, com alvará expedido em favor do beneficiário no id. 7276805. Todavia, do valor de R$ 931,51 depositado, devida a liberação em favor do causídico de honorários contratuais à razão de 20% (contrato id. 7199738). Isto posto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Expeçam-se alvarás através do SISCONDJ no valor total de R$ 931,51 (novecentos e trinta e um reais, e cinquenta e um centavos), sendo R$ 761,03 (setecentos e sessenta e um reais e três centavos) em favor do autor, e R$ 170,48 (cento e setenta reais e quarenta e oito centavos) em favor de seu advogado, a título de honorários contratuais de 20%. Em medida anterior, intime-se a parte autora para fornecimento de dos dados bancários próprios e de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser promovida a pesquisa da informação no sistema Sisbajud, em caso de inércia. Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(157)