Execução de Título Extrajudicial 0805634-89.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805634-89.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 07:54

Trânsito em julgado

28/04/2025, 07:54

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:18

Publicação

07/04/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805634-89.2024.8.20.5103. autora: PIANO PECAS E SERVICOS LTDA Parte ré: GENIVAL CARDOSO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Foram certificadas nos autos as diversas tentativas do juízo, por meio de consulta a sistemas e expedição de mandado de penhora, para localizar bens, todas infrutíferas. Não obstante, este juízo determinou a intimação do exequente para indicar bens penhoráveis do devedor, tendo o mesmo mantido-se inerte até a presente data. Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, conforme a lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Intime-se apenas o exequente. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:32

Inexistência de bens penhoráveis

01/04/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 08:53

Decurso de Prazo

28/03/2025, 08:52

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:23

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2025, 13:29

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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