Execução de Título Extrajudicial 0801066-15.2024.8.20.5108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801066-15.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:54

Publicação

09/04/2026, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0801066-15.2024.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA Polo Passivo: LAUDIVAN ARAUJO SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, promovo seu arquivamento, INTIMANDO, antes, a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência, bem como informando que, em caso de protocolamento de pedido de cumprimento de sentença, o processo será desarquivado para o devido andamento na nova fase processual. PAU DOS FERROS/RN, 7 de abril de 2026. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0801066-15.2024.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA Polo Passivo: LAUDIVAN ARAUJO SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, promovo seu arquivamento, INTIMANDO, antes, a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência, bem como informando que, em caso de protocolamento de pedido de cumprimento de sentença, o processo será desarquivado para o devido andamento na nova fase processual. PAU DOS FERROS/RN, 7 de abril de 2026. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

08/04/2026, 00:00

Definitivo

07/04/2026, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 07:13

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:12

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801066-15.2024.8.20.5108. RECORRENTE: ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA ADVOGADO(A): TAIGUARA SILVA FONTES, RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO PARTE RECORRIDA: LAUDIVAN ARAUJO SOARES ADVOGADO(A): FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA DECISÃO Após regular processamento, o apelante apresentou petição requerendo a desistência do recurso, possuindo poder outorgado para tanto. É o relatório. Decido. Pois bem, com a permissibilidade contida no art. 998, CPC, que garante a possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo, homologo o pedido, via de consequência, extingo o inconformismo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 932, inciso III, também do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA ADVOGADOS: TAIGUARA SILVA FONTES, RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO PARTE RECORRIDA: LAUDIVAN ARAUJO SOARES ADVOGADO: FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ DESPACHO Considerando o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte recorrente e os indícios de capacidade financeira desta, oportunize-se a comprovação dos pressupostos legais à concessão do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801066-15.2024.8.20.5108 PARTE Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:56

Movimentação processual

23/02/2026, 15:54

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:53

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004310-69.2007.8.11.0051 APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA DUPLA - INADMISSÍVEL - SENTENÇA EXEQUENTE: ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: TAIGUARA SILVA FONTES (RN9803-B), RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO (RN015303) EXECUTADO: LAUDIVAN ARAUJO SOARES ADVOGADO(A) EXECUTADO: FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA (RN013810) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0801066-15.2024.8.20.5108 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANAXÁGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA em face da sentença que julgou extinta a presente Ação de Execução. O embargante alega, em síntese, a existência de erro material e/ou contradição no julgado. Sustenta que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de execução configuraria bis in idem, uma vez que já houve condenação em verba honorária nos autos dos Embargos à Execução n. 0803348-26.2024.8.20.5108, cujo resultado determinou a extinção deste feito. Requer, assim, o saneamento do vício, com a exclusão da nova condenação. Intimado, o embargado apresentou manifestação no ID 172636865, pugnando pela rejeição dos embargos e pela condenação do embargante por litigância de má-fé. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e DECIDIR. Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (art. 1.022, do CPC). Com prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão (art. 1.023, do CPC). Assiste razão ao embargante ao apontar a ocorrência de bis in idem na fixação de honorários advocatícios. Com efeito, a presente ação de execução foi extinta como consequência direta e necessária do julgamento de procedência dos Embargos à Execução n. 0803348- 26.2024.8.20.5108, nos quais se reconheceu a inexigibilidade do título executivo. A sentença proferida neste feito teve, portanto, natureza meramente declaratória, formalizando a extinção que já se impunha pelo resultado da ação incidental. Nesse cenário, o trabalho advocatício do patrono do executado foi uno, concentrando-se na desconstituição do título por meio dos embargos. O êxito obtido naquela demanda é o mesmo que resultou na extinção desta execução, não havendo nova e autônoma sucumbência a ser remunerada. A imposição de uma nova verba honorária na ação de execução, quando esta é extinta reflexamente pela procedência dos embargos, configura dupla condenação pelo mesmo fato, o que é vedado. A sucumbência é única e deve ser fixada apenas nos autos dos embargos, que efetivamente resolveram o litígio. A jurisprudência corrobora esse entendimento, para tanto, vejamos: SENTENÇA REFORMADA - CONDENAÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO. Na hipótese de os embargos à execução serem julgados procedentes, com a extinção da execução, a sucumbência é única, prevalecendo o arbitramento dos honorários advocatícios fixados na sentença proferida nos embargos à execução. Incabível a dupla incidência de honorários advocatícios. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 0004310- 69.2007.8.11.0051, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 15/03/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2023). Na hipótese de os embargos à execução serem julgados procedentes, com a extinção da execução, a sucumbência é única, prevalecendo o arbitramento dos honorários advocatícios fixados na sentença proferida nos embargos à execução. Incabível a dupla incidência de honorários advocatícios. Dessa forma, reconheço o erro material na sentença embargada, que, ao fixar novos honorários, incorreu em bis in idem, devendo ser retificada neste ponto. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, CORRIGIR o erro material constante na sentença. Onde se lê "(...) Desse modo, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, FIXO os honorários advocatícios devidos ao patrono do executado em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução", leia-se "(...) Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais nos presentes autos, porquanto a sucumbência é única e já foi reconhecida nos autos dos Embargos à Execução n. 0803348- 26.2024.8.20.5108, sendo incabível nova condenação, sob pena de bis in idem". Fica mantida a sentença em seus demais termos, prevalecendo, para fins de sucumbência, apenas a condenação em honorários advocatícios já estabelecida nos autos dos Embargos à Execução n. 0803348-26.2024.8.20.5108. Por consequência, DETERMINO o imediato levantamento e cancelamento de todas as medidas constritivas vinculadas a este feito, notadamente o levantamento/baixa do bloqueio RENAJUD identificado pelo ID 147602713 e o levantamento/baixa do bloqueio SISBAJUD identificado pelos Ids. 173478325 e 133488266, bem como de quaisquer outras indisponibilidades de bens, valores em contas ou gravames sobre veículos que tenham sido determinados em razão desta execução. Registrado no sistema. Intime-se a parte requerida para ciência e a parte autora para que informe se possui interesse na continuidade da apelação interposta no ID 172079799, em razão do respectivo conteúdo. Não havendo manifestação de interesse e inexistindo interposição de recurso contra a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801066-15.2024.8.20.5108. autora: ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA Advogado(s) do EXEQUENTE: TAIGUARA SILVA FONTES, RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO Parte ré: LAUDIVAN ARAUJO SOARES Advogado(s) do EXECUTADO: FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUSA em face de LAUDIVAN ARAÚJO SOARES, visando o pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente a três cheques (nºs. 850311, 850312 e 850313), cada qual no valor de R$ 20.000,00. Com base no feito, verifica-se a existência de sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0803348-26.2024.8.20.5108, processo no qual figura, conforme consta dos autos, a parte autora desta execução no polo passivo, na qual se analisou a autenticidade das assinaturas que fundamentam a presente execução e restou comprovado que a assinatura lançada nos cheques é falsificada. Naquela oportunidade foi reconhecida a inexigibilidade dos cheques e acolhidos os embargos, com a extinção da execução, nos termos do art. 803, I, c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. É o necessário a relatar. Decido. Assiste razão à parte executada no pedido de extinção da presente execução. O conjunto probatório dos autos dos Embargos à Execução nº 0803348-26.2024.8.20.5108, com trânsito em julgado da decisão ali proferida reconheceu a falsidade da assinatura e declarou a inexigibilidade dos cheques que deram origem à presente cobrança executiva. Logo, o Juízo deve, portanto, dar efetividade ao provimento judicial que declarou a inexigibilidade do título e a consequente extinção da execução. Nos termos do art. 803, I, do CPC, e em conjunto com o art. 485, VI, do mesmo diploma, a existência de decisão que reconhece a inexigibilidade do título que embasa a execução importa causa de extinção do feito executivo. Além disso, a manutenção de medidas constritivas impostas em razão de título declarado inexigível ofende o princípio da efetividade da tutela jurisdicional e o direito do executado à liberdade patrimonial, impondo às partes e ao Judiciário ônus decorrente de situação já superada por decisão judicial. Não constam nos autos elementos que autorizem a condenação do exequente por litigância de má-fé ou o apontamento de comportamentos processuais que mereçam sanção além do reconhecimento da inexigibilidade. Assim, por ora, cada parte arcará com as suas custas e despesas processuais, sem prejuízo de futura apuração caso comprovada má-fé do exequente em sede própria. Ante o exposto, com fundamento no art. 803, I, c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial, em razão da inexigibilidade reconhecida quanto aos cheques que lhe deram origem. DETERMINO o imediato levantamento e cancelamento de todas as medidas constritivas vinculadas a este feito, notadamente o levantamento/baixa do bloqueio RENAJUD identificado pelo ID 147602713 e o levantamento/baixa do bloqueio SISBAJUD identificado pelo ID 133488266, bem como de quaisquer outras indisponibilidades de bens, valores em contas ou gravames sobre veículos que tenham sido determinados em razão desta execução. Intime-se o exequente para ciência desta decisão. No tocante às custas e honorários advocatícios, considerando que nenhuma das partes é beneficiária da gratuidade da justiça e que a extinção da presente execução decorre da inexigibilidade supervenientemente reconhecida do título executivo, impõe-se atribuir ao exequente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que deu causa à propositura da demanda, nos termos do princípio da causalidade. Assim dispõe o art. 90, caput, do CPC, segundo o qual “proferida sentença sem resolução de mérito, as despesas e os honorários serão pagos por quem deu causa ao processo”. Desse modo, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, FIXO os honorários advocatícios devidos ao patrono do executado em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por meio eletrônico, na forma legal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801066-15.2024.8.20.5108. autora: ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUZA Advogado(s) do EXEQUENTE: TAIGUARA SILVA FONTES, RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO Parte ré: LAUDIVAN ARAUJO SOARES Advogado(s) do EXECUTADO: FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida ANAXAGORAS BATISTA MAIA DE SOUSA, em face do executado, LAUDIVAN ARAUJO SOARES, da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente a três cheques: CHEQUE Nº 850311, VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); CHEQUE Nº 850312, VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); CHEQUE Nº 850313, VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Verifico que tramita a demanda autuada sob o nº 0803348-26.2024.8.20.5108, em que figura a parte autora desta demanda no polo passivo, no qual se discute a autenticidade da assinatura dos cheques que embasam a presente execução. Pois bem. O artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, autoriza a suspensão do processo, quando se verificar a necessidade de se aguardar o julgamento de outra causa que possa influenciar diretamente no deslinde da controvérsia. No caso em apreço, verifica-se a existência de ação de oposição em trâmite, cuja matéria objeto (exigibilidade dos cheques) influencia na presente execução. Ante o exposto, SUSPENDO o presente processo, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação de embargos à execução. Deve a secretaria certificar nos autos do processo nº 0803348-26.2024.8.20.5108 que este processo aguarda o julgamento. Com relação às medidas constritivas determinadas nesses autos, devem ser mantidas até o julgamento, uma vez que não acarreta prejuízo ao executado. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito

29/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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