Procedimento Comum Cível 0102601-18.2015.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0102601-18.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DE CARVALHO REU: BANCO DAYCOVAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a decisão de ID 163936629, INTIMO a parte demandada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher os honorários periciais. Ceará-Mirim/RN, 6 de maio de 2026. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0102601-18.2015.8.20.0102

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:09

Publicação

08/02/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DE CARVALHO REU: BANCO DAYCOVAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito aceitou proposta de honorários no ID 175801919, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistentes técnicos; c) apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso já não tenham feito.. Ceará-Mirim/RN, 2 de fevereiro de 2026. MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0102601-18.2015.8.20.0102

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:20

Publicação

01/02/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0102601-18.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: FRANCISCA DE CARVALHO Ag. Espirito Santo, 27, null, zona rural, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Banco Daycoval AV. ROMULADO GALVÃO, 1703, SALAS 215, 216 E 217, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59000-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de pedido atravessado pela perita, CRISTIANE PEREIRA NOBRE (ID 171722774) que apresentou oferta de honorários no valor de R$: 2.000,00 (dois mil reais), havendo impugnação ao valor conforme ID nº: 171782846, por parte do demandado. Como já sabido, o perito desempenha a função de auxiliar da justiça (art. 149 do CPC), daí porque “o trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial (AASSP 1.628/58)”. Embora não exista critérios técnicos ou científicos para se auferir a justa quantia da verba honorária, reconheço que cada profissional, seja de que área for, tem o direito de valorar a retribuição pelo seu labor, de acordo com a especialidade, natureza, importância, qualificação técnica, tempo dispensado, etc. Todavia, em homenagem a essa remuneração merecida, não se deve admitir que essa verba resulte tão-somente da estimativa do próprio interessado, até mesmo porque não se poderá sujeitar às partes a esse arbítrio, comprometendo a produção da prova almejada. Face todo o exposto, DEFIRO em parte a impugnação acostada em ID n° 171782846, para fixar os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), por entender que essa verba ser justa ante a complexidade da perícia a ser realizada. Intime-se a perita nomeada desta decisão, devendo na hipótese de não aceitação do encargo, volte-me os autos concluso, para nomeação de novo perito. Cumpra-se com URGÊNCIA. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:50

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0102601-18.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: FRANCISCA DE CARVALHO Ag. Espirito Santo, 27, null, zona rural, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Banco Daycoval AV. ROMULADO GALVÃO, 1703, SALAS 215, 216 E 217, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59000-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de pedido atravessado pela perita, CRISTIANE PEREIRA NOBRE (ID 171722774) que apresentou oferta de honorários no valor de R$: 2.000,00 (dois mil reais), havendo impugnação ao valor conforme ID nº: 171782846, por parte do demandado. Como já sabido, o perito desempenha a função de auxiliar da justiça (art. 149 do CPC), daí porque “o trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial (AASSP 1.628/58)”. Embora não exista critérios técnicos ou científicos para se auferir a justa quantia da verba honorária, reconheço que cada profissional, seja de que área for, tem o direito de valorar a retribuição pelo seu labor, de acordo com a especialidade, natureza, importância, qualificação técnica, tempo dispensado, etc. Todavia, em homenagem a essa remuneração merecida, não se deve admitir que essa verba resulte tão-somente da estimativa do próprio interessado, até mesmo porque não se poderá sujeitar às partes a esse arbítrio, comprometendo a produção da prova almejada. Face todo o exposto, DEFIRO em parte a impugnação acostada em ID n° 171782846, para fixar os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), por entender que essa verba ser justa ante a complexidade da perícia a ser realizada. Intime-se a perita nomeada desta decisão, devendo na hipótese de não aceitação do encargo, volte-me os autos concluso, para nomeação de novo perito. Cumpra-se com URGÊNCIA. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0102601-18.2015.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: FRANCISCA DE CARVALHO Ag. Espirito Santo, 27, null, zona rural, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Banco Daycoval AV. ROMULADO GALVÃO, 1703, SALAS 215, 216 E 217, LAGOA NOVA, NATAL/RN - CEP 59000-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Assim sendo, NOMEIO para o encargo de perito(a) Cristine Pereira Nobre, CPF n.º 023.693.994-73, e-mail: [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao CPTEC (Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN). Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistentes técnicos; c) apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC), caso já não tenham feito. Em seguida, os honorários periciais devem ser custeados pelo demandado, considerando a inversão do ônus. Recolhidos os honorários, notifique-se o(a) expert nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para tomar ciência da data a ser realizada a perícia, conforme pauta do Setor 01 da Secretária Unificada. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, da contestação, do contrato a ser periciado, dos documentos pessoais da parte autora, da procuração e dos quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento ao local agendado, devendo comparecer munido de documento original de identificação, bem como intime-se a parte ré, por meio e seu advogado, para, caso queira, acompanhar o trabalho pericial. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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