Procedimento Comum Cível 0800819-82.2025.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800819-82.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:37

Conclusão (para julgamento)

13/12/2025, 05:43

Documento (Certidão)

13/12/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 00:38

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:38

Publicação

19/11/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800819-82.2025.8.20.5113. AUTOR: MARIA LUIZA DUARTE DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Considerando que o feito trata de alegada falha no fornecimento de energia elétrica e que o conjunto probatório ainda não é suficiente para o julgamento seguro do mérito, converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 370 do CPC. Com o objetivo de apurar eventual nexo de causalidade entre possível falha na prestação do serviço pela ré e o dano narrado pela autora, determino que a COSERN, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os registros técnicos de fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora e do alimentador correspondente, compreendendo o período de 1 (uma) hora antes e 1 (uma) hora depois do horário indicado como o momento da queima do equipamento, bem como relatório de eventuais interrupções, oscilações, perturbações ou eventos atípicos registrados no intervalo, acompanhado de informação objetiva acerca da existência ou inexistência de anomalia. Com a juntada da documentação, intime-se a autora para se manifestar. Após, não havendo ulteriores requerimentos, voltem conclusos para Sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2025, 07:15

Julgamento em Diligência

14/11/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 08:10

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800819-82.2025.8.20.5113. AUTOR: MARIA LUIZA DUARTE DE OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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