Apelação Cível 0800098-92.2018.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO FRANCISCO DO OESTE E FRANCISCO DANTAS

CNPJ

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO DANTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de intimação

11/10/2022, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

05/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:38

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2022, 18:39

Juntada de documento de comprovação

20/09/2022, 11:44

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 23:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.

31/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:20

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2022, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:02

Todas as movimentações(20)

Juntada de intimação

11/10/2022, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

05/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:38

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2022, 18:39

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•18/06/2024, 16:43

DECISÃO

•09/01/2024, 12:15

20/09/2022, 11:44

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 23:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.

31/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:20

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2022, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2022, 15:12

Recebidos os autos

05/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 13:09

DECISÃO

•28/03/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 18:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

SENTENÇA

•15/10/2021, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 14:02

PETIÇÃO

•08/09/2020, 11:26

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2020, 11:26

SENTENÇA

•13/07/2020, 11:33

DESPACHO

•04/09/2019, 16:35

DESPACHO

•14/06/2019, 11:12

Todos os documentos(20)

DECISÃO / DESPACHO

•18/06/2024, 16:43

DECISÃO

•09/01/2024, 12:15

DECISÃO

•28/03/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 18:41

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

OUTROS DOCUMENTOS

•30/11/2021, 09:52

SENTENÇA

•15/10/2021, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 14:02

PETIÇÃO

•08/09/2020, 11:26

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2020, 11:26

SENTENÇA

•13/07/2020, 11:33

DESPACHO

•04/09/2019, 16:35

DESPACHO

•14/06/2019, 11:12

DESPACHO

•03/06/2019, 17:14

DESPACHO

•25/04/2019, 08:15

DECISÃO

•20/02/2019, 10:12

DECISÃO

•05/10/2018, 13:44

DESPACHO

•31/07/2018, 10:32