Procedimento Comum Cível 0802114-96.2021.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802114-96.2021.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

04/06/2026, 07:36

Documento (Certidão)

04/06/2026, 07:36

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:42

Publicação

13/05/2026, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802114-96.2021.8.20.5113. AUTOR: MARIA MERIAM DA SILVA COSTA REU: COSME OLIVAR DAS NEVES, DAMIANA DAS CHAGAS FERNANDES NEVES DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, indicar interesse na realização de audiência de instrução. Caso as partes desejem indicar testemunhas a serem ouvidas, deverão fazê-los no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o rol de testemunhas conter o que dispõe o art. 450 do CPC, indicando, de forma específica, a qual fato relacionado à causa de pedir cada testemunha prestará depoimento, de modo a assegurar a pertinência, objetividade e utilidade da prova testemunhal no esclarecimento dos pontos controvertidos da demanda., como forma de zelar para que a prova testemunhal não recaia sobre fatos desvinculados do objeto da lide. O silêncio será interpretado como opção pelo julgamento conforme o estado do processo. Após, venham os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:45

Ordenação de entrega de autos

10/05/2026, 16:42

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:32

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:20

Documento (Certidão)

15/12/2025, 18:03

Publicação

28/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:40

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: MARIA MERIAM DA SILVA COSTA Advogado(s) do reclamante: MARLUS CESAR ROCHA XAVIER Parte ré: COSME OLIVAR DAS NEVES e outros Advogado(s) do reclamado: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 07 de outubro de 2024, às 13h30min na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, presentes eu, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, Juíza de Direito e, por videoconferência, a parte autora, Sra. Maria Meriam da Silva Costa, acompanhado do seu Advogado, Dr. Marlus César Rocha Xavier, OAB/RN 2968; presente também a parte demandada, Sr. Cosme Olivar das Neves e Sra. Damiana das Chagas Fernandes Neves, acompanhados dos Advogados, Dr. Lucas de Oliveira Monteiro, OAB/RJ 240.908 e Dr. Leonardo Luiz Lopes, OAB/RJ 172.565. Aberta a audiência, não existiu acordo entre as partes. As partes demandadas requereram o depoimento da autora (gravado em mídia). A parte autora teve interesse no depoimento pessoal da parte demandada Cosme Olivar das Neves (gravado em mídia). A parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas, iniciando por Rozangela Pereira da Silva Souza. Quando da sua qualificação, a depoente informou que é sobrinha materna da parte autora, razão pela qual passei a colher seu depoimento como declarante (gravado em mídia). Continuando as testemunhas arroladas pela parte autora: Edson Rodrigues da Cruz, com qualificação, compromisso e depoimento gravado em mídia. Depoimento da terceira testemunha arrolada pela parte autora, Sra. Maria Zilene da Silva Ferreira, quando da sua qualificação, a depoente informou que é prima legítima da parte autora, razão pela qual passei a colher seu depoimento como declarante (gravado em mídia). Tendo em vista os depoimentos trazidos aos autos nesta audiência, a parte autora pugnou pela realização de perícia topográfica no intuito de saber a exata localização do terreno escriturado em nome do Sr. Antonio Florencio da Silva (Id. 77068752 e Id. 77068756), tendo em vista que a declarante Maria Zilene da Silva Ferreira informou que o seu terreno que foi desmembrado e levou a propriedade do terreno dos demandados não se encontra dentro da área escriturada pelo Sr. Antonio Florencio da Silva. Os demandados, por seus Advogados, informaram que o terreno dos demandados não corresponde ao terreno da autora, razão pela qual entendem desnecessária a perícia. Tendo em vista o pedido da parte autora e considerando a necessidade de realização de perícia para verificação da escriturada em nome dos demandados e eventuais sobreposição de área pela Sra. Maria Zilene, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0802114-96.2021.8.20.5113 Parte DEFIRO o pedido da parte autora de realização de perícia topográfica, a ser realizada por um dos profissionais vinculados ao NUPEJ, na especialidade de Engenharia de Agrimensura ou Cartográfica, escolhido através de sorteio a ser realizado pela Secretaria Judiciária. Advirta-se ao expert que o objeto da perícia, quais sejam: confeccionar o memorial descritivo do terreno localizado na comunidade de Areias Alvas – Grossos/RN, escriturado em nome de Antonio Florêncio da Silva (Id. 77068752 e Id. 77068756), verificando se o terreno escriturado em nome dos demandados se sobrepõe ao terreno do Sr. Antonio Florêncio da Silva (Id 100041464). Após a indicação do perito, INTIMEM-SE ambas as partes, através do seus respectivos Advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Com a apresentação dos quesitos pelas partes, venham, os autos conclusos para, como destinatária da prova, verificar eventual necessidade de inclusão de novos quesitos. Contate-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários e respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC). Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorários, vindo, em seguida, os autos conclusos para DECISÃO, com fincas ao arbitramento dos honorários (art. 465, § 3º, do CPC). Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários periciais, para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC). Com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC, autorizo a liberação dos 50% dos honorários em favor do perito, tão logo efetuado o depósito. Nada mais havendo, encerro o presente termo. Dispensada a assinatura das partes, em razão dos autos serem virtuais. Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802114-96.2021.8.20.5113. AUTOR: MARIA MERIAM DA SILVA COSTA REU: COSME OLIVAR DAS NEVES, DAMIANA DAS CHAGAS FERNANDES NEVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública promovida por Maria Merian da Silva Costa em desfavor de Cosme Olivar das Neves e Damiana das Chagas Fernandes Neves. Na inicial afirmou a parte autora, em apertada síntese, os requeridos estavam vendendo o terreno que pertencia aos herdeiros do Sr. Antônio Florêncio da Silva, pois tinham feito uma escritura pública do terreno através de uma doação das pessoas de Francisco Ferreira Filho e Maria Zilene da Silva Ferreira. Ao final foi pedido: a) Para declarar a inexistência e consequente nulidade da Escritura Pública lavrada em nome dos requeridos Cosme Olivar das Neves e sua esposa Damiana das Chagas Fernandes Fernandes Neves; b) Para condenar os réus nos honorários a serem arbitrados nos termos do art. 85 do CPC, além de custas e demais despesas; c) Nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, o autor desde já manifesta, pela natureza do litígio, desinteresse em autocomposição. d) Seja expedido ofício ao Tabelião do cartório único de Grossos/RN, para que remeta cópia de boa qualidade, da Escritura Pública Registrada em nome de COSME OLIVAR DAS NEVES e sua esposa DAMIANA DAS CHAGAS FERNANDES NEVES, datada de 08/01/2018, registrada no LIVRO 2, MATRÍCULA 2480, bem como cópia legível do título de doação da Prefeitura de Grossos a pessoa de FRANCISCO FERREIRA FILHO, pelo decreto 02/2010 datada de 12 de janeiro de 2010, regulamentado pelo decreto 001/2011, conforme certidão vintenária; Foi proferido despacho ID 77583471 abrindo prazo de 15 (quinze) dias para que juntasse provas da hipossuficiência ou recolhesse as custas processuais iniciais. A requerente, conforme petição ID 80343282, juntou guia de recolhimento e comprovação de pagamento, em 29 de março de 2022. Foi juntado aos autos recibo de quitação de guia de custas judiciais, vide ID 82635563. É o que importa relatar. Recebo a inicial. Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tabelião do Cartório Único de Grossos/RN a fim de solicitar cópia da Escritura Pública Registrada em nome de Cosme Olivar das Neves e Damiana das Chagas Fernandes Neves, pois esta é uma diligência que pode ser realizada pela própria parte autora diretamente no Cartório, inexistindo qualquer demonstração nos autos de que já tenha promovido os atos necessários ao seu alcance para esse fim. Insira-se o feito em pauta de audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, conforme art. 334 do CPC, procedendo-se às intimações necessárias. O réu deverá indicar, por petição, eventual desinteresse na autocomposição com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência designada (art. 334, § 5º). A parte ré fica ciente de que o prazo para contestar a presente ação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, é de 15 dias úteis (art. 219 do CPC), a partir da audiência de conciliação, ressalvadas as hipóteses descritas nos demais incisos. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); II – havendo contestação, se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (ou algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC), este deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 350 do CPC); III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (art. 343, parágrafo primeiro, do CPC). Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, promova-se a conclusão dos autos para o julgamento conforme o estado do processo. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ordenação de entrega de autos

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