Conflito de Competência 0830971-08.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE NATAL - RN

Autor

JUIZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

TERCEIRO

JOAO ANANIAS DE SOUSA NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2020, 14:32

Transitado em Julgado em 15/05/2020

15/05/2020, 14:32

Expedição de Ofício nº 000989/2020-CPDP ao (à)JUIZ(A) DA 10A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade:30020201088053, cópia juntada)

17/02/2020, 13:49

Expedição de Ofício nº 000988/2020-CPDP ao (à)JUIZ(A) DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL - RN comunicando decisão, enviado via malote digital (Código de rastreabilidade:30020201088051, cópia juntada)

17/02/2020, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2020

14/02/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2020

13/02/2020, 17:12

Declarado competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Natal

13/02/2020, 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/11/2019, 12:37

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

28/11/2019, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/11/2019, 10:23

Documentos

Ofício

•17/02/2020, 13:49

Ofício

•17/02/2020, 13:47

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2020, 17:12