Cumprimento de sentença 0800953-17.2022.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800953-17.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:27

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:17

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:40

Definitivo

20/05/2025, 15:27

Publicação

16/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800953-17.2022.8.20.5113. AUTOR: EVELINE MARIA DO NASCIMENTO COSTA EXECUTADO: KEILLA JUSSARA FERREIRA COSTA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido, conforme pontuado pelo próprio exequente no ID 151262683, requerendo seu arquivamento, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se com a imediata desconstituição da penhora realizada sob bem móvel no ID 137776837. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Diante da inexistência de interesse recursal, cadastre-se a extinção e, após as diligências necessárias, proceda-se com a baixa definitiva. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 06:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 19:53

Mero expediente

07/05/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 07:49

Documento (Certidão)

07/05/2025, 07:49

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800953-17.2022.8.20.5113. AUTOR: EVELINE MARIA DO NASCIMENTO COSTA EXECUTADO: KEILLA JUSSARA FERREIRA COSTA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido, conforme pontuado pelo próprio exequente no ID 151262683, requerendo seu arquivamento, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se com a imediata desconstituição da penhora realizada sob bem móvel no ID 137776837. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Diante da inexistência de interesse recursal, cadastre-se a extinção e, após as diligências necessárias, proceda-se com a baixa definitiva. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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