Execução de Título Extrajudicial 0809762-95.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809762-95.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/04/2026, 19:16

Definitivo

20/05/2025, 11:46

Publicação

15/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:31

Documento (Certidão)

14/05/2025, 08:07

Documento (Certidão)

14/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809762-95.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: PLUGTECH DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ALLCONTROL ENGENHARIA EIRELI - EPP DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que o réu pugna pela alteração do valor da certidão de crédito emitida no ID 146133640 no valor de R$ 4.627,62 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), corrigido até jan/2024, conforme planilha acostada no Id 115023712, por defender que o valor correto seria de R$ 2.169,80 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos), respeitando-se as correções e atualizações monetárias previstas no Plano de Recuperação Judicial da executada. Ocorre que a matéria em torno da legalidade ou não da aplicação dos juros de 3% ao mês e multa de 2% previsto no contrato celebrado entre as partes, deverá ser objeto de discussão no juízo da recuperação judicial, como já decidido na sentença proferida no ID 137622350, e não aqui nestes autos em que apenas se reconhece a formalidade, certeza e exigibilidade do título de crédito executado, inexistindo competência deste juízo sobre os demais termos contratuais. Logo, acato como valor do crédito a ser anotado no juízo da recuperação judicial, o descrito na certidão juntada ao ID 146133640 no valor de R$ 4.627,62 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). Por fim, prestadas as informações dos dados bancários pela parte executada conforme petição constante do ID 146963207, em atendimento à Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022, Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] DEFIRO o pedido para que dos valores bloqueados no importe de R$ 14,37 (ID 108940782), bem como R$ 23,75 (ID 118443813), se expeça o respectivo ALVARÁ através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, em nome do escritório que representa os interesses do executado. Cumprida a diligência com a expedição do alvará, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:30

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2025, 11:26

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:10

Publicação

08/04/2025, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809762-95.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: PLUGTECH DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ALLCONTROL ENGENHARIA EIRELI - EPP DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Intime-se a parte autora para em 15 dias se manifestar acerca dos embargos à execução juntados ao ID 146963207. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão de embargos à execução. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:42

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809762-95.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: PLUGTECH DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: ALLCONTROL ENGENHARIA EIRELI - EPP DESPACHO Compulsando-se os autos, verifico que o réu pugna pela alteração do valor da certidão de crédito emitida no ID 146133640 no valor de R$ 4.627,62 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), corrigido até jan/2024, conforme planilha acostada no Id 115023712, por defender que o valor correto seria de R$ 2.169,80 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos), respeitando-se as correções e atualizações monetárias previstas no Plano de Recuperação Judicial da executada. Ocorre que a matéria em torno da legalidade ou não da aplicação dos juros de 3% ao mês e multa de 2% previsto no contrato celebrado entre as partes, deverá ser objeto de discussão no juízo da recuperação judicial, como já decidido na sentença proferida no ID 137622350, e não aqui nestes autos em que apenas se reconhece a formalidade, certeza e exigibilidade do título de crédito executado, inexistindo competência deste juízo sobre os demais termos contratuais. Logo, acato como valor do crédito a ser anotado no juízo da recuperação judicial, o descrito na certidão juntada ao ID 146133640 no valor de R$ 4.627,62 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). Por fim, prestadas as informações dos dados bancários pela parte executada conforme petição constante do ID 146963207, em atendimento à Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022, Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] DEFIRO o pedido para que dos valores bloqueados no importe de R$ 14,37 (ID 108940782), bem como R$ 23,75 (ID 118443813), se expeça o respectivo ALVARÁ através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, em nome do escritório que representa os interesses do executado. Cumprida a diligência com a expedição do alvará, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

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Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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