Execução Fiscal 0873895-92.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0873895-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

21/07/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 10:08

Publicação

25/06/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873895-92.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS, JAIRTON GOSSON ELIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Natal em desfavor do executado acima nominado, na qual o executado requer em petição retro de id. (154447286) a liberação de todos os bloqueios dos bens ora penhorados, uma vez que foi realizado acordos com o ente exequente. Deste modo, abra-se vista a parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifesta-se acerca das informações trazidas em petição de id. (154447286). Após voltem-me os autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 18 de junho de 2025. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 08:56

Outras Decisões

18/06/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873895-92.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCA MARIA GOSSON ELIAS, JAIRTON GOSSON ELIAS DECISÃO Visto etc., Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município em face de JAIRTON GOSSON ELIAS e outros. No decorrer regular do processo, foi feito penhora dos veículos pelo sistema RENAJUD no Ids.107824444, 107824445, 107824446 e 107824447. A parte executada, que vem aos autos solicitar a substituição da penhora, petição no Id. 138452993, pelo VEÍCULO MARCA JEEP, MODELO COMPASS SPORT TF, COR PRETA, CHASSI 9886751ADRKM81698, ANO 2024, PLACA RDQ4A73/RN, juntou documento no Id. 138452994. O exequente na petição no Id. 142734363, concorda com a substituição, desde que mantenha o gravame sobre o veículo ofertado, com o registro de penhora e de restrição à transferência. Dado todo exposto, DEFIRO o pedido das partes, e DESBLOQUEIO os veículos penhorados no Ids. 107824444, 107824445, 107824446 e 107824447, de titularidade da parte executada, e AUTORIZO o registro de penhora e de restrição à transferência sobre o veículo MARCA JEEP, MODELO COMPASS SPORT TF, COR PRETA, CHASSI 9886751ADRKM81698, ANO 2024, PLACA RDQ4A73/RN, conforme o documento no Id. 138452994. Deve a secretaria providenciar a penhora/restrição do veículo em substituição, e em seguida, desconstituir a penhora dos demais veículos, conforme determinação acima. Por fim, mantenha-se suspenso o curso do processo, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento concedido, já concedido na decisão no Id. 136207108. Decorrido o referido prazo, abra-se vista a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)(3)

07/04/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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