Execução de Título Extrajudicial 0800811-78.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800811-78.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 10:45

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:45

Publicação

06/04/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800811-78.2024.8.20.5004. Autora: CONDOMINIO VILLAGGIO VERITA II CNPJ: 09.465.382/0001-01 Parte Ré: JEFFERSON THIAGO DE ARRUDA CPF: 011.874.534-47 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Parte Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Na peça vestibular, o autor informa endereço do réu para citação, o qual não serviu para tanto. Intimado para apresentar endereço atualizado do requerido, indicou outro endereço no qual não foi possível realizar a diligência. Trata-se de processo ajuizado em 18 de janeiro de 2024, ainda pendente de citação. Constato que já foram efetuadas 9 (nove) tentativas de citação, todas infrutíferas. O art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê: Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. Promover a citação significa, dentre outras providências: fazer o pedido de citação, trazer cópia da inicial, dizer o endereço correto e atual da parte ré, pagar custas de precatória ou providenciar a publicação de editais, quando for o caso. Se o autor não trouxe aos autos o endereço correto e atual do réu e nada requereu a esse respeito, não cumpriu as diligências necessárias à promoção da citação do réu. Prescreve o art. 485, do CPC, que se extingue o processo, sem julgamento do mérito: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Não tendo o autor promovido adequadamente a citação, por não ter fornecido endereço correto e atual do réu, e não tendo sanado tal falha no prazo que lhe foi concedido, observa-se a falta de requisito da inicial e de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a adequada promoção da citação do réu e endereço das partes. Pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c o art. 240, § 2º, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:04

Ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 08:22

Mero expediente

12/03/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 21:04

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800811-78.2024.8.20.5004. Autora: CONDOMINIO VILLAGGIO VERITA II CNPJ: 09.465.382/0001-01 Parte Ré: JEFFERSON THIAGO DE ARRUDA CPF: 011.874.534-47 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Parte Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Na peça vestibular, o autor informa endereço do réu para citação, o qual não serviu para tanto. Intimado para apresentar endereço atualizado do requerido, indicou outro endereço no qual não foi possível realizar a diligência. Trata-se de processo ajuizado em 18 de janeiro de 2024, ainda pendente de citação. Constato que já foram efetuadas 9 (nove) tentativas de citação, todas infrutíferas. O art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê: Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. Promover a citação significa, dentre outras providências: fazer o pedido de citação, trazer cópia da inicial, dizer o endereço correto e atual da parte ré, pagar custas de precatória ou providenciar a publicação de editais, quando for o caso. Se o autor não trouxe aos autos o endereço correto e atual do réu e nada requereu a esse respeito, não cumpriu as diligências necessárias à promoção da citação do réu. Prescreve o art. 485, do CPC, que se extingue o processo, sem julgamento do mérito: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Não tendo o autor promovido adequadamente a citação, por não ter fornecido endereço correto e atual do réu, e não tendo sanado tal falha no prazo que lhe foi concedido, observa-se a falta de requisito da inicial e de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a adequada promoção da citação do réu e endereço das partes. Pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c o art. 240, § 2º, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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