Cumprimento de sentença 0802418-04.2017.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802418-04.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 12:10

Trânsito em julgado

26/05/2025, 09:41

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:40

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:58

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:58

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:49

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 05:53

Publicação

08/04/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 04:08

Publicação

08/04/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802418-04.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: FELIPE EDUARDO RODRIGUES DE MEDEIROS EXECUTADO: PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JUAN MIGUEL PEREZ FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Centro, Parnamirim/RN - CEP: 59140-255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de execução no rito do juizado especial cível em que a parte exequente não apresentou documento do imóvel cuja penhora requereu, nem indicou à penhora outros bens da parte contrária. É o breve relatório. Assim, não tendo a parte autora se desincumbido do seu ônus, qual seja, localizar bens do devedor, impõe-se a extinção da fase executiva e arquivamento dos autos, facultada a REATIVAÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA, sem suspensão da prescrição, porque não preenchidos os requisitos legais para tanto. Todavia, como é cediço, a qualquer momento pode o credor reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e INDIQUE, comprovadamente, bens passíveis de penhora. No sistema do Juizado, as execuções podem ser extintas de imediato, até mesmo sem necessidade de intimação, por força do princípio especial da celeridade neste microssistema processual, não se justificando a suspensão ou arquivamento administrativo de feitos. Dessa forma, extingo o feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802418-04.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: FELIPE EDUARDO RODRIGUES DE MEDEIROS EXECUTADO: PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JUAN MIGUEL PEREZ FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Centro, Parnamirim/RN - CEP: 59140-255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de execução no rito do juizado especial cível em que a parte exequente não apresentou documento do imóvel cuja penhora requereu, nem indicou à penhora outros bens da parte contrária. É o breve relatório. Assim, não tendo a parte autora se desincumbido do seu ônus, qual seja, localizar bens do devedor, impõe-se a extinção da fase executiva e arquivamento dos autos, facultada a REATIVAÇÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA, sem suspensão da prescrição, porque não preenchidos os requisitos legais para tanto. Todavia, como é cediço, a qualquer momento pode o credor reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e INDIQUE, comprovadamente, bens passíveis de penhora. No sistema do Juizado, as execuções podem ser extintas de imediato, até mesmo sem necessidade de intimação, por força do princípio especial da celeridade neste microssistema processual, não se justificando a suspensão ou arquivamento administrativo de feitos. Dessa forma, extingo o feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, na data do sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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