Cumprimento de sentença 0803439-64.2020.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803439-64.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 11:28

Trânsito em julgado

23/06/2025, 11:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 09:20

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:57

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:52

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:52

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803439-64.2020.8.20.5106. EXEQUENTE: R M DE MIRANDA - ME EXECUTADO: JOSE JOSIVAN BATISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Trata-se de pedido de arquivamento dos presentes autos, e consequentemente desistência da execução. O exequente tem a faculdade de, a qualquer tempo, desistir da execução, atento ao princípio segundo o qual a execução existe em proveito do credor, para a satisfação de seu crédito. Nesse passo, tendo o exequente requerido a desistência da presente execução, merecendo, pois, a homologação por este Juízo, independentemente da aquiescência da parte demandada, consoante enunciado nº 90 do FONAJE - FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, verbis: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do novo Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, certifique e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mossoró/RN, 18 de março de 2025. Gisela Besch Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2025, 08:45

Desistência

18/03/2025, 08:56

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 08:29

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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