Execução de Título Extrajudicial 0846678-79.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0846678-79.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 18:29

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:10

Publicação

18/12/2025, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846678-79.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA EXECUTADO: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, convertida da Ação de Busca e Apreensão, movida por Bradesco Administradora de Consócios Ltda em face de Ewerton Vale do Nascimento Eireli - ME. O valor da causa é de R$ 60.927,01, sendo o débito principal atualizado em R$ 54.977,30, conforme demonstrativo de débito de 05 de dezembro de 2024. O exequente requer nova consulta a Delegacia da Receita Federal, pelo sistema Infojud, pelo sistemas Sisbajud e Renajud (ID 162217378) A execução prossegue ante a reiterada impossibilidade de localização e citação da parte executada. - Do histórico das pesquisas eletrônicas para localização Em atenção ao princípio da cooperação e buscando a efetividade da execução, este Juízo já determinou a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas eletrônicos oficiais. Conforme o histórico processual, após a decisão de ID 119309357 (17/04/2024), foram realizadas diligências no ano de 2024 com o fim de localizar a executada, sendo protocoladas buscas junto aos seguintes sistemas: 1. Sisbajud (09/08/2024): A pesquisa de endereços foi protocolada, e as respostas das instituições financeiras (incluindo Bco Bradesco S.A., Caixa Econômica Federal, Bco do Brasil S.A., Kirton Bank e Bco do Nordeste) confirmaram o endereço R do Ouvidor 245, Quintas, Natal - RN, CEP 59050-100, endereço este já diligenciado em momentos anteriores. 2. Renajud (09/08/2024): A pesquisa indicou a propriedade de um veículo (Renault/Duster 16 4X2), e o endereço cadastrado para a executada (Ewerton Vale do Nascimento Eirelli) também era o já conhecido R do Ouvidor, N° 245, Quintas - Natal - RN, CEP 59050-100. 3. Infojud (09/08/2024): A pesquisa de endereço também foi protocolada. Importa ressaltar, que a última tentativa de citação, realizada por meio de carta (expedida em 04/07/2025) para o endereço Rua Mira Mangue, 1396, Planalto, retornou com a informação de "destinatário desconhecido no endereço". Diante do resultado negativo das diligências realizadas, inclusive daquelas processadas via Sisbajud, Renajud e Infojud no ano de 2024, e considerando a tentativa frustrada de citação por AR (ID 158823618), foi expedido ato ordinatório em 12/08/2025, intimando o exequente a manifestar-se sobre a situação. - DISPOSITIVO Considerando que as pesquisas eletrônicas de endereço realizadas em 2024 não resultaram na localização de novo endereço apto a promover a citação, e tendo em vista a tentativa de citação por carta posteriormente frustrada, intime-se a parte exequente, Bradesco Administradora de Consócios Ltda, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento da execução. Deverá a parte exequente manifestar-se sobre as medidas subsequentes, a serem tomadas.. P.I.C. Natal/RN, 13 de novembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 07:31

Outras Decisões

13/11/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:13

Publicação

14/08/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do executado (vide devolução de AR - Id.158823618), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do citando, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de arquivamento desta execução. NATAL/RN, 12 de agosto de 2025 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0846678-79.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 19:35

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846678-79.2019.8.20.5001. Autor: Bradesco Administradora de Consócios Ltda Réu: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelas por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI ME, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Compulsando os autos, verifica-se que a executada, não foi citada, visto que a tentativa para localizá-la restou infrutífera. Após várias diligências improdutivas para citação, requer a exequente a concessão de arresto de bens online, via SISBAJUD, a fim de garantir a execução, conforme petição de Id.138057226. É o relatório. Decido. Após análise dos autos, verifico que embora o conjunto probatório demonstre a existência de dívida certa, líquida e exigível, haja vista tratar-se de execução de título extrajudicial, não vislumbro no caso concreto, sobretudo em sede de cognição sumária, a necessária demonstração de risco ao resultado útil do processo, uma vez que caracteriza tão somente circunstância fática de mero inadimplemento, sendo possível saná-lo por meio dos mecanismos coercitivos da execução. Ressalto por oportuno, que o fato de existir débito da executada, por si só, não autoriza o deferimento da medida, de forma antecipada, sem a necessária oitiva da executada. A jurisprudência dominante, entende que o arresto é medida que deve ser utilizada somente após exauridos todos os meios disponíveis para localização do endereço do executado, e compulsando os autos, nota-se que ainda não se esgotaram todos os meios para a localização da parte. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ARRESTO VIA BACENJUD – DILIGÊNCIAS AINDA PENDENTES PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA – PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. A medida de arresto pode ser efetivada em caso de não localização da executada, nos termos do art. 830 do CPC, desde que o exequente demonstre que esgotou todos os meios disponíveis para sua localização, em atenção ao princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805 do CPC. 2. Havendo diligências ainda pendentes de realização, revela-se correto o indeferimento do pedido de arresto. 3. Recurso desprovido. (TJ-DF 07099408320178070000, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, data de julgamento: 29/11/2017, 5ª Turma Cível, data de publicação DJE: 23/01/2018) No caso sob exame, a executada sequer foi citada, não lhe sendo, portanto, oportunizado o exercício do direito a ampla defesa e contraditório, constitucionalmente consagrados, inclusive a oportunidade de efetuar o pagamento do débito judicialmente, conforme consignado alhures. Verifico ainda, que a alegação de dilapidação patrimonial por parte do executado, suscitada pelo requerente, não se encontra minimamente demonstrada, o que revela a ausência dos requisitos autorizadores à concessão de liminar de arresto, tal como pretendida. À luz das razões e fundamentos acima expostos, considerando que não restou demonstrado pelo credor, ora requerente, o risco de inutilidade do bloqueio acaso seja efetivado após a citação, bem como o esgotamento de todos os meios disponíveis para sua localização, em atenção ao princípio da menor onerosidade ao executado, previsto no art. 805 do CPC, indefiro o pedido na forma requerida, sem prejuízo do reexame da medida, em momento posterior. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado da executada, a fim de realizar a citação, ou requerer o que entender de direito. P.I.C Natal/RN, 31 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

07/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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