Execução de Título Extrajudicial 0026132-50.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0026132-50.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MIZZI GOMES GEDEON (MA014371), WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (DF022393) EXECUTADO: Antônio Carlos Guerra da Silva DESPACHO Considerando que a terceira interessada Thayane Alves Chagas expressou interesse na aquisição do imóvel discutido nos autos (Id 165697904) e na designação de audiência conciliatória (Id 178415566), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Conclusos, após. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0026132-50.2009.8.20.0001

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 18:06

Mero expediente

22/04/2026, 14:30

Publicação

22/04/2026, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026132-50.2009.8.20.0001. autora: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Parte ré: Antônio Carlos Guerra da Silva DECISÃO Verifica-se que o feito teve origem como execução de título extrajudicial, tendo sido regularmente distribuído a esta 15ª Vara Cível à época de sua propositura, quando ainda inexistia especialização das unidades para processamento das demandas executivas. Com a superveniência de alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, que instituiu Varas Cíveis especializadas para execução de títulos extrajudiciais, a competência passou a ser definida em razão da matéria, de natureza absoluta. Assim, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, nos termos do art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis especializadas em execuções de títulos extrajudiciais da Comarca de Natal/RN, com remessa à distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/04/2026, 12:31

Retificação de Classe Processual

16/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:30

Incompetência

14/04/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:15

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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